Dívidas no Fies e salário mínimo; veja destaques da Câmara
Entre as MPs a serem votadas na Câmara estão a que permite a renegociação de dívidas no Fies e a que aumentou o salário mínimo
Brasília|Carlos Eduardo Bafutto, do R7, em Brasília
Entre as sete medidas provisórias pautadas para serem analisadas pelos deputados na terça-feira (17) estão a que permite a renegociação de dívidas de beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a que aumentou o valor do salário mínimo. As duas medidas foram editadas pelo governo em 31 de dezembro do ano passado. Saiba mais a seguir.
Renegociação do Fies
A medida provisória que libera a renegociação de dívidas junto ao Fies está na pauta da Câmara nesta terça-feira (17). O Fies é um programa do Ministério da Educação que realiza o financiamento da graduação de alunos que não têm condições de pagar as mensalidades das faculdades privadas e quitam a dívida de forma parcelada após a conclusão do curso. Dados do Ministério da Educação mostram que a dívida de estudantes inadimplentes com o Fies soma R$ 6,7 bilhões.
A medida provisória editada em 31 de dezembro do ano passado prevê descontos de 92% da dívida consolidada para os estudantes que estão no Cadastro Único ou foram beneficiários do auxílio emergencial e de 86,5% para os demais estudantes. Além disso, o texto prevê o parcelamento das dívidas em até 150 meses, com redução de 100% dos encargos moratórios, e concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que fizer a quitação integralmente.
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De acordo com a MP, apenas estudantes que tenham assinado contrato até o segundo semestre de 2017 e que estejam com atraso de mais de 90 dias no pagamento das parcelas seriam atendidos com a extinção das dívidas estudantis financiadas pelo Fies.
Foi apresentada em fevereiro uma emenda à medida provisória que permite que processos judiciais de execução de cobrança de dívidas relativas ao Fies também sejam suspensos. No texto original da MP o governo não prevê anistia nos casos que já estão judicializados.
Salário Mínimo
Outra MP editada em 31 de dezembro de 2021 que está na pauta do plenário da Câmara nesta terça é a que aumentou o salário mínimo de R$ 1.100 para R$ 1.212 ao mês. Com a medida, o valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 40,40, e o valor por hora, a R$ 5,51. O valor representa um aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual.
Segundo o governo federal, o novo valor “atende ao estabelecido na Constituição Federal, que determina a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo”. E acrescenta: “Para esse fim, utilizou-se a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) prevista para todo o ano de 2021.