Aprovada na Câmara, dosimetria amplia disputa entre oposição e governistas

A aprovação do projeto da dosimetria, que diminui as penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de Janeiro, na madrugada desta quarta-feira (10), tensionou ainda mais o clima na Câmara dos Deputados.

A oposição comemorou o resultado, afirmando que a proposta seria a “única alternativa possível”. Já governistas criticaram o rito acelerado e como a matéria foi conduzida. Além disso, acusaram o Centrão de ter sido comprado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-SP). O texto foi aprovado com 291 votos favoráveis.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia confirmado que o projeto seria incluído na pauta do dia durante coletiva de imprensa no início da tarde. Ele, no entanto, negou que a motivação tenha sido pressão do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP). No domingo, Flávio disse que o preço para desistir da candidatura à Presidência seria a aprovação da anistia.

“A nossa decisão foi tomada única e exclusivamente com vontade do presidente que tem poder de pauta. Não foi tomada para atender pedido de ninguém, entendemos que é o momento que a matéria está pronta e madura para ir ao plenário”, afirmou Motta. Os governistas, no entanto, alegam que os deputados se apressaram para aprovar o texto visando a possibilidade de indicar um candidato para concorrer à Presidência.

Para os apoiadores de Bolsonaro, o texto foi um avanço, apesar de não ser a anistia defendida por eles. O líder da oposição, deputado Luciano Zucco (PL-RS), classificou a votação como “uma das decisões mais difíceis e dolorosas da história recente” da Casa. “Todos sabem que a oposição defende uma anistia ampla, geral e irrestrita. Mas essa proposta seria derrubada imediatamente pelo STF. Diante de uma muralha intransponível, a dosimetria é o passo possível neste momento”, afirmou Zucco.

Ao R7, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a proposta “é um escândalo” por ser voltado a alterar penalidades impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ele também afirmou que o texto foi feito pensando apenas no ex-presidente Jair Bolsonaro.

“A lei tem que ser geral. Fazer uma lei para beneficiar uma pessoa: é dirigida para Jair Bolsonaro. No momento em que eles discutem aumento de pena, dificultam progressão para tudo que é pena, fazem uma coisa específica, nesse caso, para Jair Bolsonaro.”

Oposicionistas

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) publicou nas redes sociais que a aprovação do texto é “um passo importante para devolver a liberdade a inocentes”.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) postou uma foto com congressistas da oposição comemorando a aprovação do projeto. “Esquerda trabalhou o dia inteiro pra derrubar o projeto de redução de penas - e perderam todas hoje. Um passo importante para as 1.600 famílias que terão um sopro de liberdade. Seguimos”, disse.

A deputada Caroline de Toni (PL-SC) também lembrou das 1600 famílias dos condenados pelo 8 de janeiro e disse que continuará lutando pela anistia. "Hoje, o coração de mais de 1.600 famílias brasileiras bate com um pouco mais de esperança. Sabemos o tamanho da saudade e o peso que esses lares carregam por condenações de um “golpe” que nunca existiu“, afirmou.

Já a deputada Bia Kicis (PL-DF) disse que com a vitória nas eleições para a Presidência, os condenados pela tentativa de golpe terão indulto. “Por enquanto redução da pena, mas a nossa luta pela justiça vai continuar com a vitória em 2026 teremos indulto completo em 2027″, afirmou.

Governistas

Outro a se pronunciar foi Paulo Pimenta (PT-RS), que classificou o ato como “uma verdadeira noite de horror na Câmara dos Deputados”.

“Quero expressar minha profunda indignação diante dessa madrugada de horror. [...] Tudo isso em uma tentativa de criar o caos”, afirmou em vídeo publicado.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) postou um vídeo com outros parlamentares em que afirma que a aprovação do projeto na Câmara foi por chantagem. “Um bando de trouxa, nem candidato tem mais, Bolsonaro já vendeu para o centrão”, disse Rogério Correia (PT-MG).

A ministra das Relações Institucionais, Gleise Hoffmann, classificou o projeto como “grave retrocesso” e uma ameaça a democracia. “A aprovação pela maioria de um grave retrocesso. O chamado projeto da dosimetria fragiliza a legislação de defesa da democracia e desafia as decisões do STF no julgamento dos golpistas, que ainda nem foi concluído. Este é o resultado de interesses políticos entre a família Bolsonaro e os caciques da oposição ao governo. E quem vai pagar o preço dessa grande chantagem é o país, nossas instituições e nossa democracia, mais uma vez ameaçada pelo golpismo”, afirmou.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) disse que o projeto é um flerte com a impunidade. “Quando o Legislativo alivia a mão para quem atacou a democracia, não está legislando: está flertando com a impunidade. Não se relativiza golpe. É crime contra o Brasil”, destacou.

Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, também destacou o “preço” que Flávio tinha colocado para desistir das eleições. “Coincidência? Ou é a direita pagando o preço de Flávio à serviço de Tarcísio?”

Entenda

Na madrugada desta quarta-feira (10), o plenário da Câmara aprovou o projeto de lei que prevê a redução das penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro.

Foram 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção.

Antes da votação do mérito, foram rejeitados dois requerimentos:

• um da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que pedia a retirada da proposta da pauta;
• outro de Lindbergh Farias (PT-RJ), que solicitava o adiamento da discussão por uma sessão.

O texto aprovado beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que poderá ter sua pena reduzida de 27 anos e três meses para dois anos e quatro meses, segundo o relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

O parecer prevê a redução da pena de um terço a dois terços para crimes cometidos no contexto de multidão, desde que o condenado não tenha exercido liderança nem financiado atos criminosos.

A proposta também trata da progressão de regime, que deverá ocorrer, em regra, após o cumprimento de 1/6 da pena no regime anterior, com exceções para crimes específicos e casos de reincidência.

O substitutivo fixa ainda percentuais mínimos para determinados crimes violentos e hediondos, redefinindo requisitos para progressão a regimes menos rigorosos.

No Senado

O Senado deve apreciar, ainda este ano, o texto aprovado pela Câmara. Após acordo entre líderes, ficou decidido que o texto passará primeiro pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, sob a relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC). A ideia é que o parecer seja apresentado já na próxima quarta-feira (17).

Inicialmente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende levar o projeto diretamente ao plenário. No entanto, houve resistência de parte dos senadores, inclusive do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA).

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp