Dosimetria: governo nega acordo no Senado em troca de pautas econômicas
Projeto foi aprovado pela CCJ nesta tarde e segue ao plenário
Brasília|Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, negou, nesta quarta-feira (17), que o governo tenha negociado com o Senado em relação ao projeto de lei da Dosimetria, que prevê a redução de penas aos condenados pelo 8 de janeiro de 2023.
“O governo é contra essa proposta e orienta sua base a votar contra, por razões já conhecidas: quem atentou contra a democracia tem de pagar por seus crimes e, além disso, o projeto aprovado na Câmara beneficia condenados por vários outros crimes”, reforçou em publicação no X (antigo Twitter).
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O projeto foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em um placar de 17 votos a 7, e segue para o plenário ainda nesta quarta.
Líderes governistas também se manifestaram após críticas. O líder no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-PE), disse que “não é tolerável qualquer forma de conciliação com quem tentou atentar contra a democracia brasileira”.
De acordo com ele, a emenda que inclui o “8 de Janeiro” no texto não é uma emenda de redação, é uma emenda que altera o mérito.
“Sob o pretexto de tentar aprovar redução de penas para quem tentou golpe de Estado e tentou assassinar presidente e vice-presidente, a despeito disso, incluíram dispositivos para anistiar uma centena de outros crimes, mas vamos ao plenário, que lá é o lugar onde o debate vai ter continuidade e eu espero que a posição da CCJ seja revista”, disse pós a aprovação.
Randolfe reforçou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar o projeto.
Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, explicou a ausência na CCJ pela manhã, em razão da reunião ministerial com o presidente Lula, e assumiu que fez um acordo de procedimento, ou seja, para não adiar a votação, mas que isso não muda a sua decisão sobre o mérito.
“Em relação ao acordo que fiz, eu não tenho nenhum problema, fiz e faria de novo. Não negociei mérito, negociei procedimento, até porque eventualmente o presidente Davi [Alcolumbre] poderia puxar para o plenário”, explicou.
Ele ainda completou sobre não ter consultado o governo: “A responsabilidade é minha, que batam em mim, eu não tenho problema nem arrependimento do que fiz”, afirmou.
Mais cedo, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou a posição de governistas no debate da dosimetria e atribuiu o movimento a uma “troca” para votar pautas econômicas.
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