DPU defende rejeição de denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro
No âmbito do inquérito sobre o tarifaço dos EUA contra o Brasil, Defensoria fala em ‘exercício legítimo da liberdade de expressão’
Brasília|Da Agência Brasil
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
A DPU (Defensoria Pública da União) enviou nesta sexta-feira (31) ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedido de rejeição da denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
A manifestação foi enviada à Corte após o ministro Alexandre de Moraes determinar que a Defensoria assuma a defesa do deputado. Ele nos Estados Unidos e não constituiu advogado para se defender das acusações.
Para a DPU, a acusação contra o deputado se baseia em manifestações públicas e constituem “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
“As sanções econômicas mencionadas na denúncia foram aplicadas pelo governo dos Estados Unidos, não pelo denunciado. Atos de governo estrangeiro são expressão de soberania nacional e não decorrem de determinação de parlamentar brasileiro”, argumentou a Defensoria.
Leia mais
O deputado é acusado de fomentar as sanções comerciais do governo do presidente norte-americano, Donald Trump, contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos dos ministros do STF e integrantes do governo federal.
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro deste ano e solicitou licença do mandato de 120 dias, que terminou no dia 20 de julho. Por não comparecer às sessões da Câmara, ele poderá ser cassado por faltas.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp