Em alegações finais, defesa de Ramagem pede que ele seja absolvido por falta de provas

A defesa do deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem, enviou as alegações finais do parlamentar ao STF (Supremo Tribunal Federal) e pediu que ele seja absolvido sob o argumento de falta de provas.

O prazo para que os réus enviem o documento ao STF termina às 23h59 desta quarta-feira (13).

Ramagem é réu no processo que investiga tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e acusado de três crimes: integrar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Outros dois crimes (dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado) foram suspensos da ação penal por terem ocorrido após a diplomação de Ramagem como deputado.

Segundo a denúncia, Ramagem teria integrado o núcleo essencial da alegada organização criminosa e atuado na construção das mensagens que passaram a ser difundidas pelo então presidente Jair Bolsonaro.

No documento, os advogados alegam ausência de provas novas ou inéditas nos textos atribuídos a Ramagem e diz que o conteúdo já era público e conhecido de Bolsonaro.

“Não há qualquer escrito relativo a suposto uso da força ou de adoção de atos temerários pelo Presidente da República”, aponta o texto.

Além disso, a defesa sustenta que não houve uso de informações sigilosas ou de inteligência para a elaboração dos documentos.

Durante interrogatório em junho no STF, Ramagem negou ter participado da difusão de documentos com críticas ao sistema eleitoral brasileiro.

Ele afirmou que o material que lhe foi atribuído, com desconfianças sobre as urnas eletrônicas, era um “documento privado”, com “opiniões pessoais” que jamais foram compartilhadas oficialmente.

Perguntas e respostas:

Qual é o pedido da defesa de Alexandre Ramagem ao STF?

A defesa do deputado federal e ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, enviou suas alegações finais ao STF e pediu sua absolvição, argumentando falta de provas.

Qual é o prazo para o envio das alegações finais?

O prazo para que os réus enviem o documento ao STF termina às 23h59 desta quarta-feira (13).

Quais são os crimes dos quais Ramagem é acusado?

Ramagem é réu em um processo que investiga tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, sendo acusado de integrar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Houve outros crimes relacionados ao caso de Ramagem?

Sim, outros dois crimes, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, foram suspensos da ação penal por terem ocorrido após a diplomação de Ramagem como deputado.

O que a denúncia afirma sobre a atuação de Ramagem?

A denúncia afirma que Ramagem teria integrado o núcleo essencial da alegada organização criminosa e atuado na construção das mensagens que foram difundidas pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Quais argumentos a defesa apresentou em relação às provas?

A defesa argumenta que não há provas novas ou inéditas nos textos atribuídos a Ramagem, afirmando que o conteúdo já era público e conhecido por Bolsonaro. Eles também sustentam que não houve uso de informações sigilosas ou de inteligência na elaboração dos documentos.

O que Ramagem declarou durante seu interrogatório no STF?

Durante seu interrogatório em junho no STF, Ramagem negou ter participado da difusão de documentos com críticas ao sistema eleitoral brasileiro, afirmando que o material atribuído a ele era um “documento privado” com “opiniões pessoais” que nunca foram compartilhadas oficialmente.

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