Em ato de memória ao 8/1, Lula anuncia Prêmio Eunice Paiva em Defesa da Democracia

Em cerimônia de memória aos dois anos dos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023, o Palácio do Planalto anunciou a criação do prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia. A premiação será concedida anualmente e foi organizada pela AGU (Advocacia-Geral da União).

O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e visa conceder a distinção a pessoas que tenham colaborado de maneira notável para a preservação, restauração ou consolidação da democracia no Brasil, assim como os valores constitucionais do Estado Democrático de Direito.

Nesse primeiro trimestre, a AGU vai editar um ato normativo com informações complementares à implementação do prêmio. “A proposta de criação do prêmio altera o Decreto nº 11.716, de 26 de setembro de 2023, que institui o Observatório da Democracia”, diz o órgão, comandado pelo ministro Jorge Messias.

Eunice Paiva

Eunice Paiva se tornou símbolo das campanhas pela abertura de arquivos sobre vítimas do regime militar no Brasil. Formou-se em direito depois da morte do marido pela ditadura, Rubens Paiva, e foi uma das principais forças de pressão que culminou com a promulgação da Lei 9.140/95, que reconhece como mortas as pessoas desaparecidas em razão de participação em atividades políticas durante a ditadura militar.

Foi apenas em 1996, após 25 anos de luta por verdade, que Eunice conseguiu que o Estado brasileiro emitisse oficialmente o atestado de óbito do ex-deputado Rubens Paiva, seu marido. A primeira prova objetiva do assassinato só foi encontrada 41 anos depois, em novembro de 2012, com uma ficha que confirmava a entrada em uma unidade do DOI-Codi. Eunice Paiva conviveu com Alzheimer por 14 anos e morreu em 13 de dezembro de 2018, em São Paulo, aos 86 anos.

O papel de Eunice Paiva é retratado pela atriz Fernanda Torres no filme ‘Ainda Estou Aqui’, de Walter Salles. O longa-metragem mostra a luta da advogada e ativista em defesa dos direitos humanos na época da ditadura militar.

Cerimônia

Em cerimônia de memória aos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023, o Executivo apresentou 21 obras restauradas, danificadas pelos extremistas durante o ataque aos Três Poderes. Entre os exemplos estão “As Mulatas”, de Di Cavalcanti, e o relógio Balthazar Martinot.

Mais cedo, Lula participou da cerimônia de reintegração das obras de arte e descerramento dos objetos. Depois, o presidente desceu a rampa do Palácio do Planalto para se encontrar com o público, no momento chamado de ‘Abraço da Democracia’, na Praça dos Três Poderes.

A agenda não contou com a participação dos chefes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, Rodrigo Pacheco, Arthur Lira e Luís Roberto Barroso, respectivamente. Isso porque, entre as justificativas, estão compromissos familiares e viagens internacionais. Dessa forma, as respectivas Casas enviaram representantes.

Prejuízo milionário

Ao todo, os gastos, que vão de reformas em estruturas aos objetos artístico, ultrapassam a casa dos R$ 26 milhões. A sede que mais sofreu com ataques de vandalismo foi a do STF (Supremo Tribunal Federal). O edifício foi alvo de centenas de manifestantes, em um prejuízo que superou os R$ 12 milhões. Já o Congresso Nacional teve um prejuízo de R$ 4,9 milhões.

No Palácio do Planalto, os danos são estimados em ao menos R$ 7,9 milhões, conforme valores indicados ainda em 2023, após os atos. Mas o número ainda pode ser maior. A Presidência não confirmou um montante atualizado até o fechamento desta reportagem. À época dos danos, um valor total que estimasse todos os prejuízos também não havia sido contabilizado.