Em documento, PF defende voto impresso e Abin nas eleições
Relatório é de 2018, mas foi enviado apenas nesta semana ao Senado e aos tribunais eleitorais, com diversas tarjas pretas
Brasília|Isabella Macedo, do R7, em Brasília
Em um documento formulado em outubro de 2018, a Polícia Federal fez diversas recomendações ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), entre elas a centralização da totalização de votos das urnas eletrônicas, a adoção do voto impresso e que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) faça a segurança dos votos extraídos dos equipamentos. O relatório foi enviado ao Senado e aos tribunais regionais eleitorais (TREs) nesta semana, quase três anos depois de o documento ter sido produzido.
O R7 obteve acesso à íntegra do relatório, que faz, ao todo, 14 recomendações elaboradas por um grupo de três peritos criminais federais. No documento, que havia sido compartilhado pela PF com tarjas aos TREs, os peritos reclamaram do prazo que tiveram para fazer a análise nos códigos do TSE, afirmando terem tido tempo “insuficiente para uma análise categórica e exaustiva em todos os elementos de segurança, tanto em termos de programação quanto em termos do ambiente computacional e da própria gestão em tecnologia da informação”.
O documento foi abordado em uma sessão temática do Senado no dia 27 de setembro, a pedido do senador Esperidião Amin (PP-SC), que, assim como os TREs, teve acesso apenas parcial ao documento para a realização da reunião. O tema principal da audiência era a centralização da divulgação dos resultados para o TSE em Brasília, que havia sido alvo de reclamações de presidentes dos TREs durante as eleições do ano passado.
A quinta recomendação do documento é, justamente, a de centralizar a totalização dos votos no TSE. “Na arquitetura descentralizada, o fato de existir um banco de dados e um servidor de aplicações local em um computador em cada TRE aumenta o leque de potenciais ataques ao ambiente, que podem ser mitigados com a localização física dessas máquinas no ambiente do TSE”, diz o documento ao qual o R7 teve acesso.
Durante a reunião virtual no Senado, o diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Luís Flávio Zampronha, disse que a PF havia sido convidada pela Corte Eleitoral para avaliar a segurança do sistema e que as recomendações partiram de uma análise técnica. Ainda de acordo com Zampronha, o documento é apenas opinativo e “não tem o poder de vincular novas medidas adotadas pelo TSE”.
(...) por mais confiável que sejam todas as pessoas envolvidas no processo do sistema eleitoral e por mais maduro que sejam os softwares%2C eles sempre possuirão possíveis vulnerabilidades e necessidades de aperfeiçoamentos
A recomendação pelo voto impresso – pauta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro e que foi rejeitada em uma proposta votada no Congresso em agosto deste ano – é apontada na última recomendação do documento. Os peritos recomendam esforços para que "possa existir o voto impresso para fins de auditoria”. Eles acrescentam que “por mais confiável que sejam todas as pessoas envolvidas no processo do sistema eleitoral e por mais maduro que sejam os softwares, eles sempre possuirão possíveis vulnerabilidades e necessidades de aperfeiçoamentos”.
As urnas eletrônicas já são auditáveis, como reforça o próprio TSE, por meio de mecanismos de auditoria e verificação de resultados que podem ser pedidos pelos próprios partidos, pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos eleitores. Em 2014, por exemplo, após ser derrotado pela então presidente Dilma Rousseff (PT), o candidato à Presidência Aécio Neves (PSDB) pediu uma auditoria no resultado das eleições, que não verificou indícios de fraude. A Justiça Eleitoral também cita como exemplo a Cerimônia de Votação Paralela, quando urnas que já estão instaladas nos locais de votação são sorteadas para verificação.
“As urnas sorteadas são submetidas à votação nas mesmas condições em que ocorreria na seção eleitoral, mas com o registro, em paralelo, dos votos depositados na urna eletrônica. Cada voto é registrado numa cédula de papel e, em seguida, replicado na urna eletrônica, tudo isso registrado em vídeo. Ao final do dia, no mesmo horário em que se encerra a votação, é feita a apuração das cédulas de papel e comparado o resultado com o boletim de urna”, explica um artigo no site do TSE.
A 13ª recomendação feita em 2018 pelos peritos é para que a Abin se encarregue da segurança dos votos que são extraídos das urnas. O documento diz ser recomendável que os módulos e rotinas de extração dos votos das urnas, que são designados a uma empresa terceirizada pelo TSE, sejam direcionados para o próprio tribunal ou para a Abin.
“Verificamos que rotinas muito sensíveis são administradas pela referida empresa e, por mais capacitada que seja, podem perfeitamente ser repassadas para o TSE e/ou Abin mediante contratos de repasse tecnológico”, dizem os peritos. Todos os processos realizados pelas empresas terceirizadas são supervisionados por servidores públicos de carreira.
O senador Esperidião Amin, que conduziu a reunião sobre as sugestões, teve acesso parcial ao documento, mas apontou que a transferência da extração dos votos das urnas da empresa supervisionada pelos servidores do TSE para a Abin tornaria o processo eleitoral “chapa-branca”.