Em Manaus, Alckmin anuncia R$ 700 milhões para Zona Franca e defende continuidade da isenção

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), voltou a defender a reforma tributária, nesta terça-feira (25), e disse que a competitividade deve ser mantida na Zona Franca de Manaus, que conta com isenções até 2033. "[A Zona Franca de Manaus] não é incompatível com a reforma tributária", afirmou.

"A competitividade da Zona Franca de Manaus deve ser mantida. O objetivo da reforma tributária é simplificar, desonerar completamente investimento e exportação. Ela pode trazer um ganho em termos de produtividade, de eficiência econômica importante para o país e ajudar a Zona Franca a crescer ainda mais", completou Alckmin.

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O vice-presidente ressaltou também que o objetivo da reforma tributária é simplificar a cobrança de tributos no país. "Em vez de ter cinco tributos, vai ter um IVA [Imposto sobre Valor Agregado] dual".

A reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início deste mês e espera a avaliação do Senado. O texto prevê a substituição de três impostos federais — PIS, Cofins e IPI (tributos federais) — e de dois impostos locais — ICMS (tributo estadual) e ISS (tributo municipal) — por um futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Com a reforma tributária aprovada pelos deputados, a partir de 2027 a alíquota vai ser zero para todos os produtos que também tenham industrialização fora da Zona Franca de Manaus. Esta vai continuar a aproveitar os créditos do atual tributo (IPI), para o qual tem isenção até 2033, quando ele será substituído pelo Imposto Seletivo, que ainda será criado.

Em maio, os benefícios tributários concedidos à Zona Franca de Manaus foram alvo de críticas do Banco Mundial. Em um relatório, o órgão argumentou que os benefícios fiscais a atividades industriais na Amazônia não ajudaram a estimular o crescimento da produtividade e devem ser reavaliados e ressaltou que oferecer mais incentivos tributários às empresas não é a solução.

Segundo o relatório do Banco Mundial, cerca de 28 milhões de brasileiros vivem em estados amazônicos, dos quais mais de um terço é pobre e reside, na maioria, em áreas urbanas. Além disso, o governo abre mão de arrecadar aproximadamente R$ 24 bilhões ao ano com os benefícios fiscais aos fabricantes instalados na Zona Franca de Manaus, de acordo com a Receita Federal.

Investimento milionário

Alckmin presidiu a 310ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS). Durante o encontro, foi acordado que a Zona Franca de Manaus vai ter mais 42 projetos industriais, de serviços e agropecuários, com investimento de R$ 727,3 milhões. A expectativa é de criação de mais de mil postos de trabalho e faturamento de R$ 4,2 bilhões.

Dos 42 projetos aprovados, 35 são industriais e de serviços. Entre os destaques estão propostas para a produção de distribuidores de conexões para rede (switch) e roteadores digital, além de empreendimentos para a fabricação de carregadores de bateria para smartwatch e fontes e conversores baseados em técnica digital.

Os conselheiros também aprovaram projetos industriais e de serviços para a produção de motonetas elétricas, de motocicletas e de monitores de vídeo. Já os sete projetos agropecuários são para a cultura da mandioca, para a pecuária e para empreendimentos agroflorestais, com investimentos projetados de R$ 10 milhões e expectativa de geração de 33 empregos diretos.

Centro de Bionegócios da Amazônia

As declarações foram dadas por Alckmin durante o evento em Manaus. O vice-presidente assinou, nesta terça-feira (25), o contrato de gestão do Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA). O documento terá prazo de vigência de quatro anos e poderá ser renovado a critério do governo federal.

Pelo contrato, a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos terá metas a cumprir nos próximos quatro anos. São elas: captação de R$ 120 milhões de recursos privados; geração de R$ 6 milhões de receitas com comercialização de produtos, processos e serviços; e aplicação de um percentual mínimo de recursos em atividades, processos e projetos finalísticos, em índices crescentes até que atinjam 40% no último ano.

A assinatura marca o início de uma nova fase do CBA, antes ligado à Zona Franca de Manaus e, agora, redesenhado para adquirir personalidade jurídica própria. Com a mudança, recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o centro poderá captar recursos privados para alavancar negócios viabilizados com produtos elaborados a partir de recursos naturais da Amazônia.

Segundo a pasta comandada por Alckmin, o complexo foi construído em uma área de 12 mil metros quadrados e tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento econômico e sustentável da região amazônica, por meio do estímulo à inovação, ao empreendedorismo e à criação de negócios sustentáveis baseados nos recursos naturais da Amazônia.