O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu nesta quinta-feira (23) que vai instalar as comissões mistas que analisam as MPs (medidas provisórias). A decisão contraria a vontade do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que afirmou que a questão de ordem aprovada por Pacheco “não vai andar um milímetro na Câmara dos Deputados”.
"Naturalmente, precisamos de solução para esse impasse. Encerrada a pandemia, não havendo mais estado de emergência, havia necessidade do cumprimeito da Constituição no rito das MPs", declarou Pacheco. (Entenda abaixo como funciona a tramitação de medidas provisórias)
Pacheco discutiu o assunto com líderes mais cedo e decidiu instalar as comissões mistas ao responder a uma questão de ordem do líder do MDB, Eduardo Braga (AM), e da Maioria, Renan Calheiros (MDB-AL).
Lira afirmou que a decisão de Pacheco em acatar a questão de ordem vai de encontro ao “gesto de bom convívio” de despachar as medidas provisórias do governo Bolsonaro para serem votadas direto no plenário.
Pela questão de ordem, Pacheco instalará unilateralmente as comissões mistas e indicará os líderes e vice-líderes da Câmara. “Estão entendendo aonde isso vai dar? Os líderes são contra a comissão mista e abrir uma prerrogativa”, disse ao justificar o motivo pelo qual a questão de ordem na avançaria.
“O prejuízo vai ser do governo atual. E eu quero deixar claro que eu recebi solicitação expressa do governo de manutenção do rito atual. Se o governo preferir as comissões mistas, vai arcar com o ônus de negociar nas comissões mistas com 24, 36, 48 membros e arriscar que as medidas provisórias caiam no plenário da Câmara e do Senado”, disse Lira.
Entenda a disputa entre Lira e Pacheco
Desde 2002, as MPs eram analisadas primeiro por uma comissão mista, composta por 12 deputados e 12 senadores, que discutiam e aprovavam os projetos, que só então era enviado ao plenário.
Esse rito foi interrompido durante a pandemia da Covid-19, como uma medida excepcional, quando as MPs passaram a ir direto ao plenário. Dessa forma, é o presidente da Câmara quem dita as prioridades e o ritmo das análises. O Senado, neste modelo, perdeu o protagonismo.
Em 7 de fevereiro, o Senado decidiu pela volta imediata das comissões mistas. No entanto, nos bastidores, Lira tem feito uma queda de braço para manter as apreciações no plenário.
Nesta quinta-feira (23), Arthur Lira criticou o movimento do Senado em tentar a volta da tramitação normal. “Era de se esperar bom senso do Senado de que o que estava funcionando bem se estendesse,” disse o presidente da Câmara.
Lira afirmou que a pauta do plenário, de segunda a quinta-feira, “vai ser só de votação de 13 medidas provisórias” editadas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Em meio à disputa, a votação de propostas importantes no Congresso fica comprometida. São 25 medidas provisórias que precisam ser analisadas em 120 dias para que não percam a validade. Entre elas, a que alterou a organização ministerial, a que transferiu a estrutura do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central para o Ministério da Fazenda e a que alterou a regra de desempate de decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).