Entenda como e quando Bolsonaro poderia voltar para a prisão domiciliar

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada após a violação da tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada em julgamento extraordinário realizado nesta segunda-feira (24), no plenário virtual.

A professora de Direito Constitucional Lílian Cazorla esclareceu que a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, mantida pelo Supremo, é uma medida cautelar prevista no Código de Processo Penal.

Em entrevista ao Conexão Record News de segunda-feira (24), Lilian explica que a decisão foi tomada após descumprimento das medidas impostas na prisão domiciliar, como a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica.

A conversão para prisão preventiva foi fundamentada no risco à ordem pública e no risco de fuga, conforme previsto na legislação. A professora destaca que é possível o retorno à prisão domiciliar, mas isso dependerá da avaliação do Supremo.

“Essa prisão pode ser mantida por tempo indeterminado desde que se cumpra um requisito formal importante. A cada 90 dias, a autoridade judiciária que determinou a prisão, no caso vai ser o relator e a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, precisam reavaliar as condições da prisão. [...] É possível que o ex-presidente volte à prisão domiciliar, é possível, em caráter de prisão cautelar também”, afirma.

A especialista lembrou ainda que essa medida ocorre paralelamente à ação penal sobre a chamada “trama golpista”, que já resultou em condenação e está na fase final de recursos.

Caso a prisão preventiva se prolongue, o tempo poderá ser abatido no cumprimento da pena definitiva. Embora haja expectativa de celeridade, o trânsito em julgado depende da análise dos recursos pela Corte, podendo ocorrer ainda em 2025.

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