Entenda como funciona a tornozeleira eletrônica que Bolsonaro tentou violar

A tentativa de violação da tornozeleira eletrônica resultou na prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tentou quebrar o aparelho com um ferro de solda. O sistema foi criado para emitir um alerta imediato no Cime (Centro Integrado de Monitoramento Eletrônico) caso o objeto fosse rompido ou burlado.

A tornozeleira permite estabelecer restrições de movimentação ou de horários por meio do acompanhamento de um dispositivo eletrônico. A medida pode ser aplicada a pessoas que são rés em processos criminais ou a quem já foi condenado.

No caso do ex-presidente, a prisão foi determinada após uma suposta tentativa de violação da tornozeleira eletrônica às 0h08min deste sábado (22). Na decisão, Moraes aponta que o ex-presidente pretendia fugir durante a manifestação convocada pelo filho Flávio Bolsonaro.

Segundo a Seape (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal), todos os 1.673 custodiados sob responsabilidade do órgão são monitorados 24h por dia, 7 dias por semana. De janeiro até hoje, foram registradas 60 desvinculações, ou seja, quando o equipamento é encontrado e o monitorado, não, sendo então considerado foragido.

• Como funciona a tornozeleira?

No Brasil, o monitoramento à distância ocorre por meio de sinais que a tornozeleira emite e que são captados por satélites, permitindo identificar a posição geográfica do usuário do aparelho.

A utilização é determinada exclusivamente por ordem judicial, que define, caso a caso, critérios como áreas de exclusão, horários de permanência na residência e demais restrições estabelecidas pelo Poder Judiciário.

• É possível bloquear o sinal do dispositivo?

Caso o sinal da tornozeleira seja bloqueado de propósito, ou haja rompimento, ou danificação intencional do equipamento, a Central de Monitoração identifica a perda de sinal e notifica um juiz. Neste caso, o magistrado poderá suspender o uso da monitoração, determinando, por exemplo, a regressão de regime de cumprimento de pena da pessoa monitorada ou até sua prisão.

• Quem monitora a tornozeleira?

A CME (Central de Monitoração Eletrônica), ligada ao órgão de gestão penitenciária, é responsável pelo acompanhamento das pessoas monitoradas. As Centrais monitoram o uso da tornozeleira e o cumprimento das demais medidas determinadas pelo Judiciário 24 horas por dia, sete dias por semana.

Caso ocorra algum incidente durante o monitoramento, a central é responsável por resolver a questão. As instituições de segurança pública só devem ser acionadas em casos de incidentes envolvendo medidas protetivas de urgência e apenas quando todas as medidas preliminares já tenham sido adotadas.

• Quem disponibiliza o dispositivo?

Os equipamentos são fornecidos por empresa contratada, responsável pela disponibilização de até 4 mil tornozeleiras, bem como pela manutenção preventiva e corretiva. O monitoramento e as ações de segurança pública, entretanto, são atribuições da Polícia Penal.

Prisão mantida

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nessa segunda-feira (24), por unanimidade, manter o ex-presidente Jair Bolsonaro preso. A decisão corrobora a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que avaliou que o ex-chefe do Executivo apresentava “alto risco de fuga”, após avisos de que a tornozeleira eletrônica havia sido violada.

O julgamento ocorreu em sessão extraordinária do plenário virtual, na qual os ministros apenas inserem os votos no sistema. Acompanharam o relator os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, diz a decisão de Alexandre de Moraes.

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