Entenda o novo decreto que visa melhorar condições de trabalho de terceirizados do governo

O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12) um novo decreto cujo objetivo é melhorar as condições de trabalho dos terceirizados do governo. Entre os principais pontos, estão a proibição de jornadas degradantes e o tratamento de denúncias de discriminação, violência e assédio no ambiente de trabalho. Atualmente, há 73 mil pessoas que trabalham como colaboradores do governo federal. As novas diretrizes serão aplicáveis a serviços terceirizados em todos os órgãos da administração pública federal.

“Não faz sentido pregarmos o bem-estar social e as conquistas, e, ao mesmo tempo, termos funcionários e funcionárias ganhando uma miséria e não sendo tratados com respeito”, afirmou Lula em uma agenda fechada para a imprensa nesta quarta-feira (11). “O gesto que estamos tomando é para humanizar o trabalho das pessoas terceirizadas e dar a elas um pouco de dignidade. É isso que vou sancionar agora”, completou o presidente durante a cerimônia.

Principais pontos

Contratos

A partir de agora, os contratos deverão incluir cláusulas sobre o cumprimento das normas de proteção ao trabalho, incluindo segurança e saúde no trabalho; erradicação do trabalho análogo ao de escravo e do trabalho infantil; e tratamento de denúncias de discriminação, violência e assédio.

Mão de obra exclusiva

Nos casos de contratos com regime de dedicação exclusiva ou predominância de mão de obra, deverão ser garantidos os direitos às férias, ao descanso e ao convívio familiar. Também serão previstas a possibilidade de compensação de jornada de trabalho e a diminuição temporária da jornada em razão de recesso no fim do ano.

“Nos contratos de prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, a jornada semanal de trabalho será de quarenta e quatro horas.”

Governo

Além disso, houve uma mudança nas licitações para contratos de serviços contínuos. De acordo com o Ministério da Gestão, as empresas costumavam oferecer preços mais baixos nas licitações, muitas vezes em detrimento dos salários. “Com o decreto, as propostas só serão aceitas se os valores previstos para salários e benefícios estiverem compatíveis com os custos estimados pela Administração, conforme explicitado nos editais de licitação”, afirma o ministério.

“O novo decreto estabelece que os dias de recesso ou com escala diferenciada devido a feriados e outras festividades também devem ser considerados para os terceirizados, a fim de evitar a manutenção desnecessária de pessoal em horários de pouca demanda, o que pode gerar custos adicionais para a administração”, destaca o governo federal.