Entenda por que Fux não julga recursos de Bolsonaro no STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (7) para rejeitar os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo da trama golpista, mantendo a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão.

Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, e o voto da ministra Cármen Lúcia ainda está pendente.

O ministro Luiz Fux, que havia sido o único a votar pela absolvição de Bolsonaro no julgamento do mérito, não participa mais das ações ligadas ao caso. Ele foi transferido para a Segunda Turma do STF, na vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

A mudança foi autorizada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e segue o regimento interno do Supremo, que permite o remanejamento de ministros entre as turmas em caso de vacância.

Com isso, Fux deixa o colegiado responsável pelos processos de Bolsonaro e de outros investigados no núcleo central da tentativa de golpe. O substituto dele na Primeira Turma será o novo ministro a ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O julgamento dos primeiros recursos começou nesta sexta-feira e segue até 14 de novembro, em plenário virtual — formato no qual os ministros registram seus votos eletronicamente, sem debate presencial.

Moraes, relator do caso, foi o primeiro a se manifestar e rejeitou integralmente todos os pedidos das defesas. Ele foi acompanhado por Dino e Zanin, consolidando a maioria.

Os magistrados analisam embargos de declaração, instrumento usado para esclarecer pontos ou apontar omissões em decisões anteriores.

As defesas de Bolsonaro e de outros seis réus do mesmo núcleo ainda avaliam a apresentação de embargos infringentes, recurso possível quando há ao menos dois votos divergentes — condição inexistente neste caso, já que apenas Fux divergiu na votação original.

Especialistas consideram baixa a chance de reversão, pois os argumentos apresentados repetem pontos rejeitados em etapas anteriores. Caso os recursos sejam novamente negados, restará à defesa apenas uma última medida interna antes do trânsito em julgado, quando a condenação se torna definitiva.

Bolsonaro só poderá ser preso após o encerramento de todos os recursos, a menos que o STF considere as novas tentativas da defesa como manobras protelatórias.

A expectativa é de que a decisão final ocorra até o fim de novembro, o que abriria caminho para o início do cumprimento da pena.

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