Confira se o projeto da ‘Dosimetria’ pode ser votado ainda neste ano no Senado

O projeto que prevê a redução das penas para condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro aprovado na Câmara dos Deputados agora tramita no Senado.

A proposta chegou a ter a promessa do presidente Davi Alcolumbre (União-AP) de que iria direto ao plenário da Casa, mas enfrentou resistência de parte dos senadores.

Porém, agora na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a estratégia de governistas é pedir vista — ferramenta usada para suspender temporariamente a discussão de uma proposta em uma comissão.

Isso pode travar a análise por meses ou algumas horas. A decisão será do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), que já declarou ser contra a proposta para diminuir a pena dos condenados.

O texto do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-PR) prevê a redução da pena de um terço a dois terços para crimes cometidos no contexto de multidão, desde que o agente não tenha exercido papel de liderança nem promovido financiamento.

O parecer poderá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que, condenado pela trama golpista, recebeu a pena de 27 anos e três meses de prisão — se o projeto for aprovado, a punição do ex-chefe do Executivo pode ser reduzida para dois anos e quatro meses.

Aprovado por 291 votos favoráveis e 148, contrários, o relatório foi alvo de críticas. Contudo, Paulinho da Força explica que a redução é proporcional. “A pena é proporcionalmente reduzida, como está sendo reduzida para os demais. Tem gente fazendo uma conta simples, mas não é bem simples assim”, argumenta.

De acordo com o deputado, o cálculo deve ser feito com 1/4 da pena, que é o tempo em regime fechado, ou seja 6 anos e 10 meses. “Na minha conta, na nossa conta, na conta do meu jurídico, isso cai então para 2 anos e 4 meses”, sustenta.

Próximos passos

No Senado, Esperidião Amin (PP-SC) foi designado como relator do projeto de lei, que é chamado de “PL da Dosimetria”.

O senador se comprometeu a finalizar o relatório até a próxima terça-feira (16) para que o parecer seja apresentado na reunião de quarta da CCJ.

“Vou ouvir, vou receber as sugestões, as observações. Cada senador aqui tem a sua liberdade. E o prazo que me foi dado é que nós temos sessão da Comissão de Constituição e Justiça para quarta-feira”, afirmou.

O objetivo do relator é levar a discussão ao plenário ainda neste ano.

Por causa dessa pressa, o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), acredita que existe um acordo para acelerar a votação do tema no Congresso. Segundo ele, a pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não passa de uma estratégia para que a matéria seja aprovada.

No domingo (7), o parlamentar deu uma entrevista exclusiva para a RECORD e revelou que retiraria a sua candidatura caso fosse pago o seu “preço”. Esse preço, segundo ele, seria a liberdade de seu pai, Jair Bolsonaro, e a reversão de sua inelegibilidade.

“Eu pensei que a candidatura dele fosse para valer, mas pelo visto foi só instrumento de barganha”, observou Rogério Carvalho.

De acordo com ele, já é certo que os senadores vão pedir vista do texto. “É praxe a gente pedir vista, mas de quanto tempo vai ser depende do presidente da CCJ. Pode ser de duas horas ou meses”, declarou.

Ainda segundo o líder do PT, mesmo após a conclusão da votação no Congresso, e uma eventual aprovação, a discussão não deve se encerrar. O senador adianta que a ideia é levar a pauta ao STF (Supremo Tribunal Federal).

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