Envelhecimento populacional pressiona previdência e aumenta desafio fiscal do Brasil

Os gastos previdenciários representam metade das despesas obrigatórias do governo brasileiro. Embora não componham diretamente a dívida pública, pressionam seu crescimento ao concentrar parte significativa dos gastos primários e limitar a capacidade de gerar superávit primário.

Segundo especialistas, com o envelhecimento da população, o desafio do Brasil é adaptar a previdência para garantir seu financiamento sustentável sem atribuir exclusivamente aos benefícios sociais a responsabilidade pelo endividamento do país.

📌Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que a população brasileira está envelhecendo em ritmo acelerado: entre 2012 e 2024, a parcela de pessoas com menos de 30 anos caiu de 49,9% para 41,9% do total, enquanto a de idosos (60 anos ou mais) subiu de 11,3% para 16,1%.

Dívida pública

Muito se compara a dívida pública do Brasil com a de outros países, como França e Estados Unidos, por exemplo, que possuem débitos superiores ao valor do PIB (Produto Interno Bruto) — a soma de todos os bens e serviços finais produzidos no país.

Entretanto, diferentemente de países desenvolvidos, o Brasil não conta com as mesmas condições de financiamento, como maior confiança dos investidores e mecanismos mais favoráveis de gestão da dívida. Ainda assim, o país já gasta com previdência em níveis comparáveis aos de nações mais envelhecidas, apesar de ter renda per capita menor.

Dados do Portal da Transparência mostram que as despesas com a Previdência Social representam 50% dos gastos. Na sequência, aparecem assistência social (13,55%), outros (11,83%) e saúde (10,58%).

Em setembro, a dívida bruta do governo geral alcançou R$ 11,1 trilhões, o que corresponde a 82,9% do PIB. No corte do governo federal, a dívida bateu aproximadamente R$ 9,4 trilhões.

Vale lembrar que, quando as receitas primárias forem menores do que as despesas primárias, surge déficit primário. Para cobrir essa diferença entre o que o governo gasta e o que arrecada, o Tesouro emite títulos e a dívida pública cresce.

📝 As despesas obrigatórias representam cerca de 92% da despesa primária da União, mas não têm um percentual direto “dentro” da dívida pública. Elas pressionam o endividamento quando contribuem para déficits primários; a dívida também cresce fortemente por causa dos juros, que são outra despesa obrigatória, mas classificados fora do resultado primário.

Reforma previdenciária

Aprovada em 2019, a Reforma da Previdência alterou as regras de aposentadoria de trabalhadores do setor privado, servidores federais e militares. Seu objetivo declarado era conter o crescimento das despesas previdenciárias e reduzir a pressão sobre o déficit e a dívida pública.

Entre as mudanças, está o estabelecimento, como norma geral para as novas aposentadorias do INSS, idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 para homens, considerando as regras de transição e situações específicas.

Mesmo que tenha um peso importante nas contas públicas, a previdência não é a única responsável pela situação da dívida, que também depende da arrecadação, de outras despesas e dos juros.

Ainda assim, segundo Marcelo Gorvino, advogado especialista em direito previdenciário, as mudanças provocadas pela reforma já produziram efeitos sobre as contas públicas.

“Essas mudanças contribuíram para conter o ritmo de crescimento das despesas previdenciárias em relação ao que seria esperado sem a reforma. A população brasileira está envelhecendo, as pessoas estão vivendo mais e, consequentemente, o sistema previdenciário precisa garantir o pagamento de benefícios por períodos cada vez maiores”, avalia Gorvino.

“O equilíbrio das contas exige uma combinação de responsabilidade fiscal, estímulo ao emprego formal, ampliação da base de contribuintes e melhoria da arrecadação, sem perder de vista a função de proteção social desses benefícios”, acrescenta o advogado previdenciário Getúlio Immich.

Dívida pública pelo mundo

O fato de o Brasil destinar uma parcela à previdência comparável à de países com populações mais envelhecidas não pode ser explicado apenas pela transição demográfica, segundo o cientista político e doutorando em relações internacionais José Paulo Ferreira.

Ele aponta que fatores como aposentadorias em idades precoces, pensões por morte, vinculação dos benefícios ao salário mínimo, regimes especiais e informalidade reduzem a arrecadação previdenciária.

“O principal regime do INSS funciona pela lógica de repartição: as contribuições de quem trabalha hoje ajudam a pagar os benefícios de quem já se aposentou. Com menos nascimentos e mais pessoas vivendo por mais tempo, tende a crescer a quantidade de beneficiários em relação à população em idade de trabalhar. Isso pressiona o financiamento do sistema, sobretudo se o mercado de trabalho não gerar empregos formais suficientes”, explica o advogado Getúlio Immich.

O envelhecimento populacional, contudo, não deve ser encarado como um problema, mas como uma conquista. Assim, o desafio central do Brasil, na avaliação de Immich, é adaptar a previdência a essa nova realidade por meio de planejamento de longo prazo, emprego formal, produtividade e financiamento sustentável, preservando a aposentadoria como um direito efetivamente acessível.

O caso francês e o debate no Brasil

Tensões políticas e sociais provocam uma onda de manifestações na França desde setembro. O aumento do custo de vida, problemas na infraestrutura e cortes no orçamento estão entre as principais queixas da população. E, assim como no Brasil, os gastos previdenciários representam uma das maiores despesas do Estado francês.

A insatisfação popular se intensificou com o anúncio de congelamentos de verbas e a deterioração de serviços essenciais, sobretudo na área da educação. Nesse cenário, a previdência entrou no centro do debate fiscal, diante da necessidade de o governo reduzir o déficit e conter o avanço da dívida pública.

“Como a previdência concentra uma parcela significativa das despesas estatais, o setor se tornou um dos principais alvos de reformas que enfrentam forte resistência popular”, explica o cientista político José Paulo Ferreira.

O caso francês mostra o custo político de propor reformas sem a construção de consenso. Ferreira pontua que, no Brasil, a discussão que tende a voltar ao centro da pauta envolve a vinculação do salário mínimo aos benefícios, ao BPC, aos regimes especiais e às regras estaduais e municipais.

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