O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (18) que equiparar o aborto a um crime de homicídio é “inovação infeliz” e “uma irracionalidade”. O comentário foi feito durante a sessão plenária, enquanto os senadores divergiam sobre o tema, que atualmente está em análise na Câmara dos Deputados. Pacheco reiterou que, se a matéria for aprovada pelos deputados, o texto “jamais” será votado diretamente no plenário do Senado, passando antes pelas comissões apropriadas.“Evidente que uma mulher estuprada ou uma menina estuprada tem direito de não conceber aquela criança. Essa é a lógica penal. Quando se discute a possibilidade de equiparar o aborto a qualquer momento a um crime de homicídio, definido pela Lei Penal como ‘matar alguém’, isso é, de fato, uma irracionalidade. Isso não tem o menor cabimento, a menor lógica, a menor razoabilidade”, disse.“A Lei Penal distingue muito claramente o que é aborto e o que é homicídio. Essa inovação, muito infeliz, coloca em xeque a própria ciência do direito penal. Há regras, base empírica e proporcionalidade da pena. Imagina, punir aborto [em caso de estupro a qualquer momento da gravidez], o que vamos fazer com o próprio crime de homicídio e com o próprio crime de estupro?”, completou.Em uma votação relâmpago e sem debate, a Câmara aprovou na semana passada a urgência do projeto que torna a punição para algumas situações de aborto similar à pena de homicídios. O projeto ainda não tem data para ser votado no plenário. No entanto, depois da repercussão negativa sobre o tema, há a possibilidade de a análise da matéria ser adiada pelo presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PP-AL).O requerimento aprovado acelera a tramitação da iniciativa e faz com que ela possa ser pautada diretamente em plenário, sem precisar passar por comissões.O novo texto proposto sugere que o aborto legal seja criminalizado acima de 22 semanas em todos os casos previstos, com pena equivalente à de homicídio simples, de seis a 20 anos de reclusão, inclusive nos casos de estupro. Atualmente, a pena média para estupradores é de seis a 10 anos.
