O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (18) que equiparar o aborto a um crime de homicídio é “inovação infeliz” e “uma irracionalidade”. O comentário foi feito durante a sessão plenária, enquanto os senadores divergiam sobre o tema, que atualmente está em análise na Câmara dos Deputados. Pacheco reiterou que, se a matéria for aprovada pelos deputados, o texto “jamais” será votado diretamente no plenário do Senado, passando antes pelas comissões apropriadas.
“Evidente que uma mulher estuprada ou uma menina estuprada tem direito de não conceber aquela criança. Essa é a lógica penal. Quando se discute a possibilidade de equiparar o aborto a qualquer momento a um crime de homicídio, definido pela Lei Penal como ‘matar alguém’, isso é, de fato, uma irracionalidade. Isso não tem o menor cabimento, a menor lógica, a menor razoabilidade”, disse.
“A Lei Penal distingue muito claramente o que é aborto e o que é homicídio. Essa inovação, muito infeliz, coloca em xeque a própria ciência do direito penal. Há regras, base empírica e proporcionalidade da pena. Imagina, punir aborto [em caso de estupro a qualquer momento da gravidez], o que vamos fazer com o próprio crime de homicídio e com o próprio crime de estupro?”, completou.
Em uma votação relâmpago e sem debate, a Câmara aprovou na semana passada a urgência do projeto que torna a punição para algumas situações de aborto similar à pena de homicídios. O projeto ainda não tem data para ser votado no plenário. No entanto, depois da repercussão negativa sobre o tema, há a possibilidade de a análise da matéria ser adiada pelo presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PP-AL).
O requerimento aprovado acelera a tramitação da iniciativa e faz com que ela possa ser pautada diretamente em plenário, sem precisar passar por comissões.
O novo texto proposto sugere que o aborto legal seja criminalizado acima de 22 semanas em todos os casos previstos, com pena equivalente à de homicídio simples, de seis a 20 anos de reclusão, inclusive nos casos de estupro. Atualmente, a pena média para estupradores é de seis a 10 anos.