Especialista fala sobre a inconstitucionalidade do PL da dosimetria; entenda
Alessandro Soares explica próximos passos após aprovação do projeto pelo Senado
Brasília|Do R7
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O Senado aprovou a redução de pena para os condenados pelos atos do 8 de Janeiro. Agora o PL segue para sanção da Presidência da República. O professor de direito constitucional, Alessandro Soares, explica o Projeto de Lei em entrevista ao Conexão Record News desta quinta-feira (18): “Foi uma discussão realizada lá na Câmara dos Deputados que depois foi para o Senado Federal. Quando chega no Senado Federal você tem um corte, ou seja, verifica-se que tem problemas realmente nesse projeto inicial vindo e altera-se substancialmente para tentar limitar e atingir especificamente alguns crimes, particularmente os crimes que foram cometidos lá no 8 de Janeiro”.
O especialista diz que a discussão do momento é a aprovação do PL pelo Senado e que ele deveria retornar à casa iniciadora, a Câmara dos Deputados, e isso não foi feito, o que está gerando uma grande discussão em relação ao procedimento que foi adotado.
Ele explica que do ponto de vista judicial, especificamente os senadores podem ir ao Judiciário discutir o procedimento que foi adotado e isso não faz com que o projeto seja considerado inconstitucional, só faz com que o PL retorne para a casa iniciadora para ser devidamente aprovado.
Mas por outro lado é clara uma intervenção do Poder Legislativo em uma decisão soberana do Poder Judiciário, o que gera uma inconstitucionalidade na medida e um retrocesso na defesa do Estado Democrático de Direito, como completa o professor.
O PlayPlus agora é RecordPlus: mais conteúdo da RECORD NEWS para você, ao vivo e de graça. Baixe o app aqui!
