EUA impõem sanções e aplicam Lei Magnitsky contra mulher de Moraes
Medida é uma sanção econômica que inclui o bloqueio de contas bancárias e de bens, além da proibição de entrada no país
Brasília|Giovana Cardoso e Rafaela Soares, do R7, em Brasília
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O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos sancionou nesta segunda-feira (22) a esposa do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Viviane Barci, com a Lei Magnitsky. A medida é uma sanção econômica que inclui o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. É aplicada, em geral, a acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos.
O R7 entrou em contato com Viviane, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto.
De acordo com a divulgação, a medida também afeta a empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos, em que Viviane é sócia.
Em julho, o governo norte-americano sancionou o ministro após argumentar que ele teria conduzido uma “caça às bruxas” contra os EUA, seus cidadãos e as companhias americanas.
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Na época, o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, disse, ainda, que Moraes era “responsável por uma campanha opressora de censura, detenções arbitrárias que violam direitos humanos e perseguições políticas”.
A aplicação da sanção contra Viviane ocorre dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado.
Entenda a Lei Magnitsky
Os alvos da Lei Magnitsky são incluídos na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list) da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC, na sigla em inglês).
A lei foi aprovada em 2012, durante o governo do ex-presidente Barack Obama. Quatro anos depois, uma emenda passou a permitir que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções.
Para que sanções sejam aplicadas a indivíduos estrangeiros, o presidente dos Estados Unidos deve apresentar provas confiáveis de infrações — incluindo execuções extrajudiciais, tortura e outras violações graves dos direitos humanos.
Perguntas e respostas
Quais sanções foram impostas pelos EUA contra Viviane Barci?
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos sancionou Viviane Barci, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, com a Lei Magnitsky. As sanções incluem o bloqueio de contas bancárias e bens nos EUA, além da proibição de entrada no país.
Qual é o objetivo da Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky é aplicada a indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Ela permite que o governo dos EUA imponha sanções econômicas a essas pessoas.
O que motivou a sanção contra Viviane Barci?
A sanção contra Viviane ocorre após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados por tentativa de golpe de Estado. Em julho, o governo dos EUA já havia sancionado Alexandre de Moraes, acusando-o de promover uma campanha opressora de censura e violações de direitos humanos.
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