STF tem maioria para limitar atuação de outras instâncias em buscas no Congresso
Ministros rejeitaram necessidade de autorização prévia dos presidentes da Câmara e do Senado para cumprir as ordens judiciais
Brasília|Rafaela Soares, do R7, em Brasília
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta segunda-feira (22) para fixar o entendimento de que somente a Corte pode autorizar operações de busca e apreensão nas dependências do Congresso Nacional e em apartamentos funcionais de parlamentares.
No entanto, os ministros rejeitaram a necessidade de autorização prévia do presidente da Câmara dos Deputados ou do Senado para o cumprimento das ordens judiciais dentro das Casas legislativas.
Veja mais
Na prática, o entendimento limita a atuação de juízes de outras instâncias, que passam a não ter competência para determinar medidas de investigação em instalações do Legislativo.
O caso está em julgamento no plenário virtual do Supremo desde sexta-feira (19) e, até esta segunda, seis ministros já haviam votado nesse sentido: Cristiano Zanin, relator do caso; Alexandre de Moraes; Gilmar Mendes; Flávio Dino; Dias Toffoli; e Cármen Lúcia.
Os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até sexta-feira (26). Ainda devem ser pronunciar na análise os ministros Nunes Marques, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux, e Luís Roberto Barroso.
Entenda o caso
O processo chegou ao STF em 2016, a partir de um questionamento da Mesa do Senado sobre a legalidade da Operação Métis, que investigava um suposto esquema para atrapalhar as apurações da Lava Jato contra parlamentares.
Segundo informações da época, policiais legislativos teriam realizado ações de contrainteligência nos gabinetes e residências de senadores. A operação foi autorizada pela Justiça Federal de Brasília, mas acabou arquivada pelo STF devido a supostas irregularidades.
Para o relator Cristiano Zanin, a análise envolve a preservação da independência e autonomia no exercício dos mandatos parlamentares.
“Mesmo que a investigação não tenha como alvo direto o parlamentar, a apreensão de documentos ou aparelhos eletrônicos dentro do Congresso, ou em imóvel funcional de parlamentar, repercute, ainda que indiretamente, sobre o desempenho da atividade parlamentar”, afirmou.
PEC das Prerrogativas
O julgamento ocorre em meio a um clima de tensão entre Judiciário e Legislativo. Na semana passada, a Câmara aprovou a PEC das Prerrogativas, também conhecida como PEC da Blindagem, que devolve ao Congresso a responsabilidade de abrir ou não inquéritos contra parlamentares.
Ao contrário dos deputados, o texto já enfrenta diversas críticas no Senado e pode ser rejeitado na CCJ ainda nesta semana.
Perguntas e respostas
Qual foi a decisão do STF sobre operações de busca no Congresso Nacional?
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que somente a Corte pode autorizar operações de busca e apreensão nas dependências do Congresso Nacional e em apartamentos funcionais de parlamentares.
O que os ministros rejeitaram em relação às autorizações?
Os ministros rejeitaram a necessidade de autorização prévia do presidente da Câmara dos Deputados ou do Senado para o cumprimento das ordens judiciais dentro das Casas legislativas.
Como essa decisão afeta a atuação de juízes de outras instâncias?
A decisão limita a atuação de juízes de outras instâncias, que não terão competência para determinar medidas de investigação em instalações do Legislativo.
Quando começou o julgamento e quantos ministros já votaram?
O julgamento começou no plenário virtual do Supremo na sexta-feira (19) e, até segunda-feira, seis ministros já haviam votado a favor da decisão.
Qual é o histórico do processo que chegou ao STF?
O processo chegou ao STF em 2016, a partir de um questionamento da Mesa do Senado sobre a legalidade da Operação Métis, que investigava um suposto esquema para atrapalhar as apurações da Lava Jato contra parlamentares.
O que foi mencionado sobre a Operação Métis?
A Operação Métis foi autorizada pela Justiça Federal de Brasília, mas acabou arquivada pelo STF devido a supostas irregularidades. Policiais legislativos teriam realizado ações de contrainteligência nos gabinetes e residências de senadores.
O que afirmou o relator Cristiano Zanin sobre a análise do caso?
Cristiano Zanin afirmou que a análise envolve a preservação da independência e autonomia no exercício dos mandatos parlamentares, destacando que a apreensão de documentos ou aparelhos eletrônicos dentro do Congresso repercute sobre a atividade parlamentar.
Qual é o contexto atual entre o Judiciário e o Legislativo?
O julgamento ocorre em um clima de tensão entre Judiciário e Legislativo, especialmente após a aprovação da PEC das Prerrogativas pela Câmara, que devolve ao Congresso a responsabilidade de abrir ou não inquéritos contra parlamentares. O texto enfrenta críticas no Senado e pode ser rejeitado na CCJ.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp
