‘Estruturante e estabilizador’, diz Gilmar Mendes sobre o papel do STF na Reforma Tributária
Discurso foi feito durante evento dedicado aos principais desafios e transformações do sistema tributário brasileiro, em Brasília
Brasília|Do R7, em Brasília
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou, nesta terça-feira (22), que o Poder Judiciário deve cumprir um papel “estruturante e estabilizador” diante da implementação da nova Reforma Tributária.
Segundo o decano do STF, é essencial que o STF e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) estejam preparados para solucionar, com agilidade, as controvérsias mais previsíveis da transição para o novo modelo: “normas de transição; disputas sobre a incidência do IBS nos setores com regimes especiais; critérios de partilha federativa das receitas do IBS; entre outras questões”.
O discurso foi feito durante a 3ª edição do Congresso de Direito Tributário, do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), que discutiu a atuação do Judiciário diante dos desafios jurídicos que podem surgir ao longo do processo de transição para o novo modelo tributário do país.
‘Guerra fiscal’
Gilmar Mendes destacou também o papel do Judiciário para a resolução dos conflitos federativos.
“O federalismo fiscal brasileiro sempre foi palco de tensões entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A ‘guerra fiscal’, travada sobretudo no campo do ICMS, é um fenômeno que consumiu décadas de energia institucional, gerou insegurança jurídica para os contribuintes e comprometeu a racionalidade do sistema”.
Para o ministro, a extinção gradual de impostos como o ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI representa uma transformação estrutural sem precedentes na história fiscal.
A Reforma Tributária prevê uma transição gradual para o novo modelo de tributação sobre o consumo, com a substituição progressiva de tributos atualmente existentes por um sistema baseado no IVA Dual. A implementação do novo regime envolve mudanças na distribuição da arrecadação, na relação entre União, estados e municípios e na forma de tributação de bens e serviços.
Congresso
A 3ª edição do Congresso de Direito Tributário acontece nos dias 22, 23 e 24 de setembro, em Brasília.
O evento reúne especialistas, acadêmicos e profissionais do mercado para discutir as principais mudanças, tendências e perspectivas do Direito Tributário no Brasil, proporcionando um espaço de aprendizado e troca de experiências.
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