Ex-comandante da PMDF pede ao STF para não ser obrigado a depor na CPMI do 8 de Janeiro
A defesa de Eduardo Naime alega que o coronel será tratado como investigado e pede que ele possa decidir se quer ir à comissão
Brasília|Augusto Fernandes, do R7, em Brasília
A defesa do coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante responsável pelo Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não ser obrigado a comparecer à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro. O ministro Alexandre de Moraes vai analisar a solicitação.
Naime foi convocado pela relatora da CPMI, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), para ser interrogado pelos parlamentares do colegiado. A sessão para ouvi-lo está prevista para a tarde desta segunda-feira (26). Por se tratar de uma convocação, Naime é obrigado a comparecer.
O coronel foi chamado para depor na CPMI sob a condição de testemunha. Contudo, no entendimento da defesa, Naime vai ser tratado como investigado pela comissão, visto que ele já foi alvo de medidas judiciais após os atos de 8 de janeiro, como quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático, e está preso, atualmente, por suspeita de omissão em relação aos episódios daquele dia.
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Dessa forma, os advogados de Naime pedem que a convocação seja anulada e que o coronel tenha o direito de decidir se quer comparecer à CPMI. Além disso, a defesa pediu que ele possa ficar em silêncio caso vá à comissão, para não produzir provas contra si mesmo, e que ele não seja obrigado a assinar o termo de compromisso de dizer a verdade.
A defesa de Naime ainda pediu ao STF que o coronel seja tratado “com dignidade, urbanidade e respeito, não podendo sofrer quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo”.
Os advogados do coronel fizeram outras quatro solicitações ao STF: que ele possa estar acompanhado por seus advogados durante o depoimento; que ele possa conversar, a qualquer momento durante a sessão, com seus advogados; que os advogados possam responder a perguntas por ele no depoimento; e que ele possa deixar o depoimento a qualquer momento.