Ex-diretor do INPE critica derrubada de vetos do licenciamento ambiental
Especialista em sustentabilidade, Ricardo Galvão vê retrocesso e alerta para riscos ambientais imediatos
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O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), parte dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de licenciamento ambiental e restabeleceu dispositivos que flexibilizam a emissão de licenças, nos moldes do texto aprovado pelo Legislativo em julho.
A decisão ocorreu cinco dias após o encerramento da COP30, em Belém, e provocou reação de especialistas da área ambiental.
Entre os pontos retomados, estão a possibilidade de autolicenciamento, a LAC (Licença Ambiental por Adesão e Compromisso), emitida automaticamente e sem avaliação prévia e a autorização para licenças em áreas próximas a territórios indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais. Ambientalistas alertam que as mudanças reduzem salvaguardas e ampliam o risco de impactos irreversíveis.
A medida foi duramente criticada pelo ex-diretor do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e ex-presidente do CNPQ, deputado Ricardo Galvão, que lembrou episódios recentes para ilustrar o que chamou de “mentalidade predatória” na formulação de políticas ambientais.
Ele citou o caso de 2019, quando cerca de 15 alertas diários de desmatamento emitidos pelo INPE não foram atendidos pelo Ibama. Na época, o órgão foi alvo de acusações infundadas de manipulação de dados por parte de integrantes do então governo.
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O pesquisador fez críticas diretas ao PL 2.159, por incluir mecanismos de autodeclaração considerados frágeis, especialmente no agro. Segundo ele, o Congresso ignorou advertências de entidades como a Academia Brasileira de Ciências e a SBPC, que publicaram notas técnicas contrárias à flexibilização.
“Infelizmente, o Congresso fez ouvido mouco aos alertas da comunidade científica. Gostaria de lançar um desafio: que mostrem uma única publicação científica robusta que sustente a tese de que esse projeto representa o que há de mais moderno. Não existe”, afirmou.
O ex-diretor do INPE alertou ainda para os impactos nas emissões nacionais de gases do efeito estufa e para a perda de capacidade de fiscalização. Para ele, um país que formula políticas públicas sem considerar evidências científicas compromete seu próprio futuro.
“Não há futuro sustentável possível quando se ignora o parecer da ciência. A sociedade vai sentir e julgar os prejuízos do aquecimento global”, lamenta.
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