Ex-ministro defende anistia e diz que STF não tinha competência para julgar Bolsonaro
Marco Aurélio Mello afirmou que não cabe ao Supremo julgar processo que envolva um ex-presidente da República
Brasília|Do R7, com Estadão Conteúdo
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello disse nesta sexta-feira (12) que a corte não tinha competência para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Nessa quinta-feira (11), Bolsonaro e os demais foram condenados pela trama golpista. Em consonância com o voto do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição dos envolvidos no caso, Marco Aurélio declarou compartilhar do mesmo posicionamento.
“A competência do Supremo é o que está na Constituição Federal de forma exaustiva e não exemplificativa e mais nada. Supremo não é competente, como eu venho batendo nessa tecla, para julgar processo-crime que envolva cidadãos comuns ou ex-presidente da República”, disse o ex-ministro durante entrevista ao Uol.
leia mais
Anteriormente, em entrevista ao portal Terra, Marco Aurélio defendeu a concessão de anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. “Anistia é ato soberano do Congresso Nacional. É virada de página. Implica pacificação”, afirmou ele na quarta-feira (10).
O posicionamento de Marco Aurélio contrasta com a maioria dos ministros da Primeira Turma do STF, principalmente com o relator, Alexandre de Moraes, que defendeu a soberania brasileira e rejeitou qualquer possibilidade de anistia.
“Impunidade, omissão e covardia não são opções para a pacificação. O caminho aparentemente mais fácil, e só aparentemente, que é o da impunidade, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade.”
Perguntas e Respostas
Qual é a opinião do ex-ministro Marco Aurélio Mello sobre a competência do STF para julgar Jair Bolsonaro?
Marco Aurélio Mello afirmou que o STF não tinha competência para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele destacou que a competência do Supremo está definida de forma exaustiva na Constituição Federal e não inclui processos que envolvam cidadãos comuns ou ex-presidentes.
O que aconteceu com Jair Bolsonaro e os outros envolvidos na trama golpista?
Na quinta-feira (11), Jair Bolsonaro e os demais foram condenados pela tentativa de golpe de Estado. Marco Aurélio Mello compartilhou do mesmo posicionamento do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição dos envolvidos no caso.
Qual é a posição de Marco Aurélio Mello sobre a anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023?
Marco Aurélio Mello defendeu a concessão de anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro, afirmando que a anistia é um ato soberano do Congresso Nacional e representa uma virada de página que implica pacificação.
Como a opinião de Marco Aurélio Mello se compara à dos outros ministros do STF?
O posicionamento de Marco Aurélio contrasta com a maioria dos ministros da Primeira Turma do STF, especialmente com o relator Alexandre de Moraes, que rejeitou qualquer possibilidade de anistia, argumentando que impunidade e omissão não são opções para a pacificação da sociedade.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp