Bolsonaro é proibido de se comunicar com Eduardo
Decisão de Moraes também ordena que ex-presidente não pode sair de casa entre 19h e 7h, inclusive nos fins de semana
Brasília|Rafaela Soares, do R7, em Brasília
O ex-presidente Jair Bolsonaro está proibido de manter contato com o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está licenciado do cargo e atualmente reside nos Estados Unidos. As restrições se aplicam aos demais réus do processo.
A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O ex-chefe do Executivo também está impedido de acessar as redes sociais e de entrar em contato com diplomatas e embaixadores, bem como se aproximar de embaixadas.
Outro ponto da decisão é que Bolsonaro está proibido de sair de casa entre 19h e 7h, inclusive nos fins de semana.
Todas as medidas foram autorizadas no âmbito da PET n.º 14129. A representação foi feita pela PF, com parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República), pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução da Justiça e atentado à soberania nacional.
Leia mais
Notas de defesa
Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que recebeu com “surpresa e indignação” a imposição de medidas cautelares “severas” contra ele. Segundo os advogados, Bolsonaro sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário.
“A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial”, informou.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que manifesta “estranheza e repúdio” diante da ação da Polícia Federal realizada nesta sexta-feira, que incluiu mandados de busca na residência do ex-presidente e na sala que ocupa na sede nacional do partido.
“Se o presidente Bolsonaro sempre esteve à disposição das autoridades, o que justifica uma atitude dessa?”, questionou.
Para o PL, a medida determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) foi “desproporcional, sobretudo pela ausência de qualquer resistência ou negativa por parte do presidente Bolsonaro em colaborar com todos os órgãos de investigação”.
“Reafirmamos nossa confiança no presidente Jair Bolsonaro, seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e com a verdade”, concluiu a nota.
Relembre
A PGR solicitou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
Além dele, outras sete pessoas, incluindo generais e ex-ministros, também foram acusadas. A PGR afirma que Bolsonaro liderava a organização criminosa responsável por atos críticos contra a democracia.
Os crimes atribuídos ao grupo incluem organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, com penas que podem chegar a até 43 anos de prisão.
Entre os acusados estão Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e Paulo Sérgio Nogueira, ex-líder do Exército.
O documento da PGR detalha que a tentativa de golpe não se concretizou devido à falta de apoio das Forças Armadas.
O julgamento está previsto para ocorrer entre o final de agosto e início de setembro. Em resposta às acusações, Bolsonaro negou envolvimento e classificou as alegações como infundadas.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp