Ex-secretário de Segurança Pública do governo FHC critica PL Antifacção
Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça (24) a lei que institui um marco legal sobre o combate ao crime organizado; José Vicente da Silva Filho comenta
Brasília|Do R7, com RECORD NEWS
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) a lei que institui um marco legal de combate ao crime organizado no Brasil. Em entrevista ao Jornal da Record News, José Vicente da Silva Filho, coronel da reserva da Polícia Militar e ex-secretário nacional de Segurança Pública do governo de Fernando Henrique Cardoso, discutiu os impactos da nova legislação.
Segundo Silva Filho, há a ausência de uma política nacional sólida em segurança pública desde o governo de Michel Temer, pois um plano nacional eficaz deveria incluir diagnósticos precisos das diferentes realidades regionais do país e priorizar recursos de forma mais adequada.
“Ter bons instrumentos num hospital não significa que vai cuidar da saúde se não tiver bons médicos. Bons instrumentos legais também vão depender muito da eficiência das estruturas policiais brasileiras. E, por enquanto, nós não temos política direcionada nesse sentido de usar bem esse novo instrumental”, argumenta.
Há também uma necessidade de continuidade nas políticas públicas de segurança para ocorrerem mudanças significativas. A inclusão de programas, treinamento, equipamento, estrutura de inteligência, compartilhamento e integração de equipes é fundamental para essa mudança. Para ele, apenas essa lei não é suficiente: “Não é uma ação feita, inclusive no ano eleitoral, que vai mudar muito o rumo dessas questões”.
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O texto também reforça regras e amplia instrumentos do Estado para enfrentar organizações criminosas, com foco especial em facções que atuam com violência e controle territorial. O coronel apontou que, embora a lei foque em crimes organizados “ultraviolentos”, ela não abrange os não violentos, que também ameaçam instituições financeiras.
“Embora não haja ameaça a pessoas, ele ameaça as instituições. Nós temos crimes gravíssimos em todo o sistema do agronegócio, com prejuízo de mais de R$ 50 bilhões por ano”, exemplifica.
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