Fachin assume relatoria de caso sobre Moraes e solicita processos do Master e INSS
Decisão determina que processos ligados ao Banco Master e às fraudes no INSS sejam enviados à Presidência da Corte
Brasília|Gabriela Coelho e Amanda Garcia, do R7, em Brasília
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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, assumiu neste sábado (12) a relatoria da petição que reúne informações da Polícia Federal sobre mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O caso estava sob relatoria do ministro André Mendonça e será analisado pelo Plenário da Corte. Com a decisão, Fachin afastou Mendonça da condução do processo.
A mudança ocorreu diante da possibilidade de o resultado do julgamento gerar uma situação de impedimento do próprio Mendonça.
No mesmo despacho, Fachin determinou a remessa à Presidência das Petições 15.041 e 15.556, além de todos os processos relacionados a elas.
A primeira está ligada à Operação Sem Desconto, que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS; a segunda é a petição que concentra parte das investigações relacionadas ao Banco Master.
Na prática, a decisão também suspende temporariamente o andamento desses procedimentos, que deverão ser encaminhados à Presidência do STF.
Fachin já havia determinado a suspensão de qualquer procedimento que trate de potencial investigação contra integrantes da Corte, com a obrigação de que esses casos sejam submetidos previamente à Presidência.
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