Fachin autoriza silêncio do hacker Walter Delgatti na CPMI do 8 de Janeiro

Fachin autorizou Delgatti a ficar em silêncio na CPMI

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o hacker Walter Delgatti a ficar em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de Janeiro. O hacker vai prestar depoimento à comissão nesta quinta-feira (17). Por se tratar de uma convocação, ele é obrigado a comparecer à comissão. A oitiva havia sido marcada inicialmente para o dia 10, mas foi adiada.

Fachin analisou um pedido da defesa de Delgatti. Segundo o ministro, o Supremo tem reconhecido “ser oponível às Comissões Parlamentares de Inquérito a garantia constitucional contra a autoincriminação e, consequentemente, do direito ao silêncio".

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“O direito ao silêncio confere à pessoa, independente se investigada ou testemunha, que comparece perante qualquer dos Poderes Públicos a prerrogativa de não responder a perguntas cujas respostas, em seu entender, possam incriminá-la”, afirmou Fachin.

A convocação de Delgatti foi um pedido da ala governista, que alega que o hacker tem "envolvimento na promoção dos atos criminosos contra a democracia e as instituições públicas brasileiras”. 

Mais cedo, Delgatti compareceu à Polícia Federal, em Brasília. O hacker foi preso na investigação que apura a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a inserção de um mandado de prisão falso ao ministro Alexandre de Moraes, além de alvarás de soltura também falsos, no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).

Ele se tornou alvo da CPMI ao afirmar que recebeu quantias em dinheiro da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que supostamente queria que ele "invadisse a urna eletrônica ou qualquer sistema da Justiça" com o objetivo de demonstrar uma suposta fragilidade do sistema judicial.