Fachin reabre julgamento sobre descriminalização do aborto após pedido de Barroso
Ministro, que se aposenta oficialmente neste sábado, pediu uma sessão extraordinária para votar o tema
Brasília|Rafaela Soares, do R7, em Brasília
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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, atendeu a um pedido do ministro Luís Roberto Barroso e reabriu o julgamento no plenário virtual sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação.
Barroso, que se aposenta oficialmente da Corte neste sábado (18), cancelou o pedido de destaque que havia feito na ação — o que levaria o julgamento ao plenário físico.
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Segundo Fachin, ele reconheceu que a matéria “recomenda debate em sessão presencial para garantir publicidade e transparência, incluindo a possibilidade de sustentações orais”.
No entanto, diante da proximidade da aposentadoria de Barroso, decidiu acolher o pedido, argumentando que não seria legítimo “obstar a faculdade de voto de Sua Excelência”.
Com isso, a sessão extraordinária para a continuidade do julgamento do caso deve começar nesta sexta-feira (17), às 20h, e terminar na próxima segunda-feira (20), às 23h59.
Apesar da sessão virtual de urgência, o presidente da Corte assegurou que o julgamento no plenário presencial está mantido.
Entenda
A ação, movida pelo PSOL em 2017, discute a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação.
Em 2023, dias antes de se aposentar, a relatora do julgamento e então presidente da Corte, ministra Rosa Weber, votou a favor da descriminalização do aborto nessas condições. Logo depois o julgamento foi paralisado pelo pedido de destaque do ministro Barroso.
O assunto chegou a ser objeto de audiência pública em 2018 convocada por Rosa Weber. Na ocasião, o tema foi debatido com especialistas e representantes de entidades governamentais e da sociedade civil.
Aposentadoria de Barroso
Na última semana, Barroso anunciou a aposentadoria do STF após 12 anos no tribunal. Aos 67 anos, ele poderia ficar na Corte até os 75, mas decidiu pela antecipação.
Ao se despedir do tribunal, o ministro declarou que sentiu “que agora é hora de seguir outros rumos”. “Nem sequer os tenho bem definidos, mas não tenho qualquer apego ao poder”, ressaltou.
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