Fachin recebe governador de Minas Gerais para tratar da dívida do estado
Zema disse ao ministro que a não prorrogação do prazo colocaria em risco a manutenção dos serviços públicos estaduais
O presidente em exercício do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, conversou por videoconferência, nesta segunda-feira (15), com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Os dois falaram sobre o pagamento da dívida dos estados com a União, tema discutido por uma proposta que deve ser votada pelo Congresso em agosto. Na última terça-feira (9), o estado já havia pedido ao STF mais prazo para o início do pagamento, que já foi prorrogado por duas vezes.
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Durante a conversa, segundo o R7 apurou, Zema disse ao ministro que “está aberto para negociar com a União as condições postas pela AGU [Advocacia-Geral da União] sobre a prorrogação do prazo, incluindo o pagamento das parcelas do RRF [Regime de Recuperação Fiscal] como se a homologação ao regime estivesse concluída”.
Além disso, o governador disse que Minas está em dia com as obrigações previstas pela renegociação da dívida, uma vez que está seguindo as regras do RRF, aguardando tão somente a homologação para seguir com o plano. Ainda, que já apresentou o plano de recuperação fiscal revisado à Secretaria do Tesouro Nacional e espera análise final do órgão.
O governador expôs, também, que a não prorrogação do prazo colocaria em risco a manutenção dos serviços públicos de Minas, com as contas públicas entrando em colapso.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê a votação do projeto sobre a dívida dos estados na primeira quinzena de agosto, após o recesso parlamentar. A estimativa está presente na petição enviada ao ministro Edson Fachin. No documento, Pacheco sugere a prorrogação do prazo para pagamento da dívida que Minas Gerais tem com a União, usando como justificativa a presente discussão da proposta que busca solução à questão.
“Considerando o estágio avançado de discussão da matéria pelos poderes Legislativo e Executivo federal, juntamente com os entes federados, há uma previsão de votação do projeto de lei complementar no Senado Federal na primeira quinzena de agosto de 2024. Nesse sentido, mostra-se adequada a pretensão do estado de Minas Gerais de obter nova prorrogação do prazo de suspensão do Regime de Recuperação Fiscal”, diz resposta de Pacheco.