Haddad diz que regulamentação da reforma tributária depende de estados e municípios

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na tarde desta segunda-feira (18) que aguarda manifestações dos estados e municípios para enviar os projetos de regulamentação da reforma tributária, aprovada ano passado no Congresso Nacional. Segundo o ministro, a intenção é que o texto chegue "sem ruídos" ao parlamento.

"Nós estamos dependendo um pouco dos estados e municípios, que estão nos ajudando a formatar a regulamentação para chegar um pouco mais alinhada no Congresso. Nós não queremos ter ruído com os prefeitos e governadores. Então, nós estamos acertando com eles. Se tiver que arbitrar alguma coisa, o presidente arbitra. Mas a pretensão é que chegue ao Congresso bem adiantada na questão do pacto federativo porque isso vai facilitar a vida de todos os deputados e senadores", disse Haddad após a reunião ministerial desta segunda.

De acordo com o texto incluído na Constituição no final do ano passado, o governo teria até 90 dias para encaminhar ao Congresso os projetos para reformar a tributação da renda com as estimativas e estudos de impactos orçamentários e financeiros, além da reformulação da tributação da folha de salários.

A Fazenda coordena grupos de trabalho para encaminhar as propostas, mas o próprio Haddad já admitiu que a discussão sobre a tributação da renda deve ficar para 2025.

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A regulamentação da reforma e outras medidas estruturantes são consideradas fundamentais para estabilizar as contas do governo nos próximos anos.

De acordo com as projeções divulgadas na semana passada pelo Tesouro Nacional, a meta de déficit zero poderá ser atingida neste ano com a aprovação das medidas propostas pela Fazenda. Em 2025 e em 2026, a projeção do Tesouro é de déficit de 0,5% e 0,4% do PIB (Produto Interno Bruto), respectivamente, caso não haja aprovação de outras medidas para elevar a arrecadação.

Reunião ministerial

Haddad desmarcou uma viagem que faria para a Alemanha nesta segunda, onde participaria de uma conferência sobre transição energética, para comparecer à primeira reunião ministerial deste ano, convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após pesquisas apontarem queda na popularidade do governo.

A pasta comandada por Haddad destacou resultados considerados bons durante 2023 — como a própria aprovação da reforma tributária, a aprovação do regime fiscal sustentável, que substituiu o teto de gastos, e a criação de empregos formais. A Fazenda também explanou sobre a melhora nas projeções para 2024 em menos de 90 dias do ano, como a revisão do crescimento do PIB deste ano previsto pelo FMI (Fundo Monetário Internacional), que passou de 1,50% para 1,70%.