Fazenda publica portaria que flexibiliza regras de prêmios e promoções no RS

O Ministério da Fazenda publicou nesta segunda-feira (20) uma portaria que permite prorrogações, dispensas e aditamentos para distribuições gratuitas de prêmios em municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas chuvas. “A medida proporciona aos mandatários e organizadores de promoções maior flexibilidade para ajustar seus planos e cumprir com as obrigações legais, sem comprometer a integridade das operações”, diz a pasta.

Os prazos para a prestação de contas de promoções e sorteios, com os vencimentos previstos durante a vigência do decreto de calamidade pública até 31 de maio, foram prorrogados por 60 dias. A medida, argumenta a Fazenda, é para assegurar que os prêmios possam ser realizados de maneira justa e transparente, mesmo diante da tragédia ambiental. “A flexibilização das regras pretende minimizar prejuízos e facilitar a continuidade das operações na região”, explica o ministério.

De acordo com a portaria, nos casos de aditamento, os governantes devem apresentar justificativas detalhadas à Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda. Os requerimentos devem conter informações de como as chuvas e o estado de calamidade afetaram as operações. A pasta vai avaliar cada caso individualmente, considerando as especificidades de cada situação.

A Fazenda informou, ainda, que as operações de distribuição de prêmios realizadas por organizações da sociedade civil que visam arrecadar recursos para sua manutenção ou custeio também poderão se beneficiar das flexibilizações previstas na portaria.

“Essas organizações, que frequentemente dependem de promoções e sorteios para obter recursos adicionais, enfrentam desafios significativos durante períodos de calamidade pública, e a portaria busca aliviar parte dessas dificuldades”, destaca a Fazenda.