Flávio Dino defende arbitragem do Judiciário só quando política entrar em ‘curto-circuito’

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino afirmou nesta quinta-feira (3), durante o Fórum de Lisboa, que o aumento de disputas políticas levadas ao Judiciário reflete um colapso no diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo.

“O que eu quis alertar é que esse se tornou um tema complexo, não em razão de fatores jurídicos, mas exatamente por conta do ambiente geral em que há essa hiperjudicialização causada pelas dificuldades inerentes à política”, afirmou. Como exemplo, citou o caso do IOF, tema debatido no Congresso e contestado no Supremo.

Dino disse que, do ponto de vista jurídico, a questão é simples, mas ganha complexidade porque o STF acaba assumindo um papel de mediação. “Acaba se tornando um grande problema para o Supremo resolver, seja decidindo, seja tentando uma conciliação.”

Para o ministro, a fragilidade do presidencialismo de coalizão, visível há pelo menos uma década, tem transferido para o STF o peso de impasses políticos que deveriam ser resolvidos pelo Parlamento e pelo governo.

“A falência do presidencialismo de coalizão fez com que, crescentemente, esses conflitos políticos sejam levados ao Supremo”, afirmou. Dino evitou comentar diretamente do impasse envolvendo o IOF, mas destacou que o tribunal já tem precedentes sobre o tema. “Não é um assunto inédito”, pontuou.

Papel do Supremo diante do impasse

Dino argumentou que o Supremo atua em um espaço aberto pelo fracasso do diálogo político. “Essa conciliação deve ser conduzida pela política. Quando entra em colapso, isso se transforma em uma busca de que o terceiro poder, de algum modo, arbitre”, disse.

Segundo ele, cabem ao STF dois caminhos: aplicar rigorosamente a Constituição ou buscar soluções institucionais negociadas.

“Ou ele pode, simplesmente, decidir à luz, entre aspas, da letra fria da Constituição, ou ele pode, por esse caminho de inovação institucional, chamar mesmo os poderes políticos e tentar, de algum modo, que haja um entendimento.”

O ministro concluiu que a Corte não pode se omitir diante de um cenário em que o Judiciário é constantemente acionado para resolver disputas entre os demais poderes. O desafio, afirmou, é equilibrar a aplicação do direito com a preservação do espaço legítimo da política.

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