Flávio Dino diz que Bolsonaro e aliados não podem ser anistiados por crimes da trama golpista

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino afirmou nesta terça-feira (9) que os crimes imputados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos demais réus por tentativa de golpe de Estado não são passíveis de anistia.

“Esses tipos penais são insuscetíveis de anistia, de modo inequívoco”, ressaltou o ministro, acrescentando que “jamais houve anistia feita em proveito dos altos escalões do poder”. “Nunca a anistia se prestou a uma espécie de autoanistia de quem exercia o poder dominante”, disse Dino.

O ministro fez a declaração ao votar a favor da condenação de Bolsonaro e de sete aliados pela trama golpista.

Dino citou decisões anteriores para fundamentar seu pensamento, como votos de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luiz Fux em julgamentos de crimes contra o Estado democrático de Direito, como o perdão concedido por Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira.

Ao mesmo tempo, Dino ressaltou que decisões judiciais não devem enviar mensagens de impunidade. Isso, segundo ele, resultaria na mensagem de que se poderia praticar crimes sem punição.

“Esses crimes já foram declarados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto, anistia, portanto, dessas condutas políticas de afastamento ou de extinção da punibilidade”, apontou.

Penas diferentes para cada um dos réus

Ao finalizar o voto, Dino disse que existem diferentes níveis de responsabilidade entre os réus do chamado núcleo crucial da trama golpista, reforçando que Bolsonaro e o general Walter Braga Netto tiveram participação mais significativa.

“Em relação aos réus Jair Bolsonaro e Braga Netto, não há dúvida que a culpabilidade é bastante alta e, portanto, a dosimetria deve ser congruente com o papel dominante que eles exerciam”, comentou Dino.

Segundo o ministro, nem todos os réus podem receber a mesma pena, já que as responsabilidades dentro da organização criminosa foram distintas.

Ele citou exemplos de participação menor, como os casos de Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem. “Alexandre Ramagem saiu do governo em março de 2022, e, portanto, tem menor eficiência causal em relação aos atos que sucederam”, explicou.

Dino também avaliou a participação do general Paulo Sérgio Nogueira, destacando que, embora tivesse envolvimento em determinado momento, houve ações que indicam redução de sua eficiência causal.

“O general Paulo Sérgio, que enquadro na mesma categoria de Augusto Heleno, apresenta singularidade: em certo momento, tentou demover o presidente [de um plano de golpe militar]. É como se viesse com máxima eficiência causal e, de repente, invertesse o sinal dessa eficiência.”

Para outros réus com papel de menor relevância, o ministro afirmou que a dosimetria deverá refletir essa diferença.

“No caso de Paulo Sérgio, Heleno, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem, considero que houve participação de menor importância, o que será considerado na fixação das penas”, disse Dino, lembrando que a análise individual é parte essencial da justiça criminal.

Pressão externa não vai atrapalhar julgamento

Segundo Dino, pressões externas e fatores que não têm relação com o julgamento de Bolsonaro não vão interferir no caso.

“Argumentos pessoais, agressões, coações, ameaças até de governos estrangeiros, não são assuntos que constituem matéria decisória. Quem veste essa capa [toga dos ministros do STF] tem proteção psicológica suficiente para se manter distante disso. E talvez por isso vista essa capa, como sinal de que esses fatores todos extra autos não interferem, e não interferem mesmo”, afirmou.

Dino destacou que, no voto dele, “não há nenhum tipo de recado, mensagem, backlash, nada desse tipo”. Ele também disse que esse “não é um julgamento excepcional” e que ele “não é um julgamento diferente do que nossos colegas magistrados fazem pelo país afora”.

“O que há é o exame estrito daquilo que está nos autos. E que bom que esse julgamento é tão criticado antes de acontecer, durante depois. A única coisa que, como brasileiro, espero, que as críticas sejam lastreadas nos autos. Não haja transformação de um julgamento técnico, um artefato midiático a mais de mera luta política, repito, externa ao Supremo.”

Dino ainda lembrou que “o Supremo já julgou políticos de todas as posições partidárias e ideológicas”. “Outro dia, julgou o Mensalão, e isso foi um fato ordinário na trajetória do Supremo. Esse tribunal negou habeas corpus ao atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva”, comentou

O ministro também lamentou as críticas ao STF. “Parece que numa abordagem clubística, e que eu lamento que profissionais do direito às vezes adiram, quando o árbitro de futebol marca o pênalti para o meu time, ele é o melhor do mundo. Se ele marca para o outro time, ele passa a ser o pior do mundo. Só que o árbitro é o mesmo, e as regras, as mesmas. E isto, portanto, se presta a mostrar que não há julgamento aqui de uma posição política A ou B.”

Voto de Moraes

Dino foi o segundo a votar no julgamento. Antes dele, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para condenar Bolsonaro e outros sete aliados pela trama golpista durante o governo do ex-presidente.

Os réus fazem parte do chamado núcleo crucial do plano idealizado para manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.

Com exceção de Alexandre Ramagem, Moraes votou para condenar os outros sete réus pelos seguintes crimes:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito;
• Tentativa de golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça; e
• Deterioração de patrimônio tombado.

Com relação a Ramagem, Moraes votou para condená-lo por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.

Por decisão da Câmara dos Deputados, a ação penal contra o deputado em relação aos outros dois crimes só vai ser analisada ao fim do mandato dele.

Bolsonaro era líder da organização, segundo Moraes

Relator do julgamento, o ministro dedicou uma parte do voto para acusar Bolsonaro como “líder do grupo criminoso”. Citou, principalmente, o discurso do dia 7 de setembro de 2021, “quando Bolsonaro falou que só deixaria a cadeira presidencial morto preso ou com a vitória”.

“O líder do grupo criminoso deixa claro aqui, de viva voz, de forma pública para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota”, lembrou.

“Isso não é conversa de bar. Não é alguém no clube conversando com um amigo. Isso é o presidente da República, no 7 de setembro, data da Independência do Brasil, instigando milhares de pessoas contra o Supremo Tribunal Federal, contra o Poder Judiciário e especificamente contra um ministro do STF”, acrescentou o ministro.

Moraes rejeitou a tese de que os réus apenas se limitaram a atos preparatórios e afirmou que a tentativa de golpe já estava em curso.

“No Brasil, sempre que as Forças Armadas defenderam um grupo político que se dizia representante do povo, tivemos um golpe, um Estado de exceção, uma ditadura”, declarou.

Perguntas e Respostas

Quais foram as declarações de Flávio Dino sobre a anistia a Jair Bolsonaro e seus aliados?

Flávio Dino, ministro do STF, afirmou que os crimes imputados a Jair Bolsonaro e outros réus por tentativa de golpe de Estado não são passíveis de anistia. Ele destacou que esses tipos penais são “insuscetíveis de anistia, de modo inequívoco” e que nunca houve anistia em benefício dos altos escalões do poder.

O que Flávio Dino disse sobre a responsabilidade dos réus na trama golpista?

Dino mencionou que existem diferentes níveis de responsabilidade entre os réus, ressaltando que Bolsonaro e o general Walter Braga Netto tiveram participação mais significativa. Ele afirmou que a culpabilidade deles é alta e que a dosimetria das penas deve refletir o papel dominante que exerceram.

Como Flávio Dino justificou sua posição durante o julgamento?

O ministro fundamentou sua posição citando decisões anteriores de outros ministros do STF e enfatizou que as decisões judiciais não devem transmitir mensagens de impunidade. Ele destacou que crimes relacionados a essa trama já foram considerados insuscetíveis de indulto ou anistia pelo plenário do STF.

Quais foram os exemplos de participação menor citados por Flávio Dino?

Dino mencionou casos como os de Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem, indicando que suas participações foram de menor importância e que isso deve ser considerado na fixação das penas.

O que Flávio Dino disse sobre pressões externas durante o julgamento?

Ele afirmou que pressões externas e fatores não relacionados ao julgamento de Bolsonaro não interferirão no caso, garantindo que o exame será estritamente baseado nos autos do processo.

Qual foi a posição de Alexandre de Moraes no julgamento?

Alexandre de Moraes, relator do caso, votou para condenar Bolsonaro e outros sete aliados pela trama golpista, caracterizando a tentativa de golpe como já em curso e rejeitando a ideia de que os réus apenas realizaram atos preparatórios.

Como Moraes caracterizou a tentativa de golpe no Brasil?

Moraes alertou que, historicamente, sempre que as Forças Armadas defenderam um grupo político que se dizia representante do povo, isso resultou em golpes e ditaduras no Brasil, afirmando que a tentativa de golpe já estava em andamento.

Como Moraes caracterizou a tentativa de golpe no Brasil?

Moraes rejeitou a ideia de que os réus apenas realizaram atos preparatórios, afirmando que a tentativa de golpe já estava em curso. Ele alertou que, historicamente, sempre que as Forças Armadas defenderam um grupo político que se dizia representante do povo, isso resultou em golpes e ditaduras no Brasil.

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