Flávio Dino sinaliza flexibilização das regras para o fim da escala 6x1
Ministro do STF deve permitir acordos coletivos para flexibilizar folgas semanais após mudanças na jornada de trabalho
Brasília|Isadora Carmona*, do R7, em Brasília
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino indicou, nesta terça-feira (10), que deve apresentar nos próximos dias uma decisão que permita que negociações coletivas possam flexibilizar o esquema de distribuição das folgas previsto na emenda constitucional do fim da escala 6x1.
A sentença deve ser publicada até sexta-feira (13) e prever a possibilidade de acordos coletivos entre empregados e empregadores para estabelecer como as folgas devem ser definidas.
Nessa situação, os trabalhadores podem ter apenas um dia de descanso em determinadas semanas, desde que tenham oito folgas ao longo do mês, como prevê a emenda constitucional que acabou com a 6x1.
“Vamos, daqui a alguns dias, emitir uma decisão precisando o que foi requerido por ambas as partes. Ou seja, que o limitador mensal ou semanal pode ser flexibilizado mediante negociação coletiva. E isso é necessário porque a emenda constitucional induz a outra coisa, induz à rigidez”, afirmou o ministro.
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Segundo Dino, “será uma decisão que visa diminuir o coeficiente de atrito e dar mais segurança jurídica para a negociação coletiva”. “Basicamente, é o que, no momento, nós podemos fazer”, frisou.
Dino também disse que, assim publicar a decisão, vai submetê-la imediatamente a referendo do plenário do STF. Ele comentou que a escolha do formato (plenário virtual ou presencial) caberá ao presidente do tribunal, Edson Fachin.
As declarações foram dadas durante audiência de conciliação no STF sobre prazos de adaptação às novas regras. O fim da escala 6x1 foi questionado no Supremo pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). Dino foi sorteado relator das ações apresentadas pelas confederações.
O setor empresarial alega dificuldades para conciliar o prazo de implementação da jornada de 42 horas semanais, previsto para 16 de dezembro, com a chegada das festas de fim de ano. O período costuma aquecer o comércio e aumentar a demanda por mão de obra.
Dino convocou a audiência para reunir representantes de entidades empresariais, sindicatos e integrantes do governo em busca de alternativas para a implementação das mudanças. Os participantes terão cinco dias para apresentar propostas antes de Dino proferir uma decisão.
Fim da escala 6x1
A primeira etapa da transição está prevista para 16 de dezembro deste ano, quando a jornada semanal passará de 44 para 42 horas. No fim do ano que vem, o limite semanal cai para 40 horas.
Além disso, a partir de dezembro deste ano, os trabalhadores passarão a ter duas folgas remuneradas por semana. Segundo a PEC aprovada pelo Congresso, as empresas não poderão diminuir o salário dos funcionários.
*Estagiária do R7, sob supervisão de Augusto Fernandes, editor-chefe.
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