Fórum empresarial do G20 entrega a Lula propostas para aprimorar transparência em IA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quarta-feira (28) 24 propostas do B20, o fórum de engajamento empresarial do G20, grupo que reúne as maiores economias mundiais e é presidido pelo Brasil neste ano. Entre as sugestões, os empresários pedem aprimoramento da transparência e da comunicação em sistemas de IA (inteligência artificial). O B20 propõe a criação de “códigos de conduta” para uso consciente e ético.

O documento do fórum é composto por sugestões do setor privado que devem, na visão do grupo, influenciar as discussões no G20 e garantir decisões alinhadas às propostas. Lula recebeu os empresários no Palácio do Planalto.

O B20, coordenado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), também apresentou ao presidente sugestões em temas como finanças e infraestrutura, transição energética e clima, agricultura, sistemas alimentares sustentáveis, comércio, investimento, gênero, inclusão social, emprego, educação, transformação digital (veja mais abaixo). Segundo o grupo, a íntegra das propostas estará disponível em breve.

O documento do fórum destaca a importância de uma “abordagem responsável” para novas tecnologias, com fortalecimento da colaboração internacional em prol da inteligência artificial.

Brasil na presidência do G20

O Brasil assumiu a presidência do G20, pela primeira vez no formato atual do grupo, em dezembro do ano passado. A liderança brasileira do bloco vai até novembro de 2024, com a cúpula do G20, no Rio de Janeiro (RJ). Os assuntos prioritários da presidência do Brasil são combate à fome, pobreza e desigualdade, as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental) e a reforma da governança global.

No fim de julho, a proposta do Brasil para debater a taxação internacional dos super-ricos foi “aclamada” por todos os integrantes do G20, como afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na ocasião, os líderes financeiros do grupo aprovaram uma declaração conjunta em torno do tema.

Haddad chamou a concordância de uma “conquista moral e ética” e ressaltou que a discussão foi pautada pelo Brasil. “Não é uma coisa simples, mas só o fato de termos tido uma conquista do ponto de vista ético não penso que é algo que deveria ser desmerecido. A ética é muito importante na política, buscar justiça é muito importante na política, então o fato de os 20 países mais ricos do mundo terem concordado em se debruçar sobre um tema proposto pelo Brasil é algo de natureza ética que precisa ser valorizado”, elogiou Haddad, ao admitir que, apesar do avanço, a implementação de uma iniciativa internacional do tipo pode ser lenta.

“Se levar um, dois, cinco anos não é esse o problema. O problema é colocar a tarefa correta diante dos desafios colocados. Então, não é pouca coisa essa conquista, mesmo que isso vá exigir esforços intelectuais importantes para torná-la realidade”, acrescentou, em declaração a jornalistas depois da reunião.

Propostas de empresários ao G20

• Revisar o papel do financiamento do setor público para melhorar a eficiência de alocação de capital em prol do financiamento climático, com objetivo principal de mobilizar capital privado para destravar investimentos do setor em escala;

• Debater as políticas de capital regulatório e das agências classificadoras de risco para o financiamento climático, para ter condições de aumentar a mobilização dos fluxos de capital do setor privado para investimentos climáticos;

• Elaborar políticas, regulações e incentivos para triplicar a capacidade energética renovável até 2030, expandir a infraestrutura das redes e acelerar a ampla eletrificação;

• Estabelecer mecanismos e iniciativas para explorar o potencial sustentável e a prontidão de bioenergia e biocombustíveis para descarbonização, para atingir o net zero e garantir a segurança alimentar;

• Expandir outras soluções de transição para o net zero, como captura, uso e armazenamento de carbono (CCUS), hidrogênio limpo e energia nuclear;

• Os membros do G20 devem usar mecanismos de financiamento combinados, melhorar as capacidades e ofertas financeiras – reduzindo riscos e incentivando investimentos – e redirecionar o apoio agrícola para acelerar a transição para sistemas alimentares mais resilientes, sustentáveis e equitativos;

• Esses países também devem desenvolver uma estrutura regulatória que acelere o desenvolvimento de créditos interoperáveis e de alta integridade para serviços como captura de carbono, e redução do uso de água doce;

• Promover metodologias aceitas internacionalmente para cálculo e prestação de contas sobre a pegada de carbono de produtos, além de viabilizar boas práticas regulatórias e taxonomias para instituições que queiram promover a sustentabilidade ambiental;

• Iniciar a revisão de políticas comerciais restritivas unilaterais dos países do G20 nos últimos três anos;

• Garantir orçamento público para dar suporte abrangente e acesso equitativo à educação para estudantes de baixa renda, com deficiência e demais grupos sociais relacionados, desde a primeira infância até a capacitação e requalificação;

• Assegurar a implementação responsável de IA sem vieses, por meio de comitês e alianças entre empresas dos setores público e privado, com incentivo quando houver promoção de diversidade e inclusão para o desenvolvimento desses profissionais;

• Requalificar e melhorar competências para diminuir a escassez de talentos, especialmente em proficiência digital e sustentabilidade, por meio de incentivos financeiros para implantar soluções de aprendizagem integradas no trabalho e para facilitar o reconhecimento de competências;

• Aumentar a relevância e a qualidade da educação básica e da educação profissional e tecnológica (EPT) para a força de trabalho desenvolver habilidades essenciais para emprego e negócios do futuro;

• Acelerar a expansão e o uso da infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação por meio de modernização regulatória e parcerias público-privadas (PPPs) que incentivem investimento, colaboração e competição justa;

• Fomentar cooperação multilateral para melhoria da ação cibernética internacional;

• Fortalecer a colaboração internacional e escalar frameworks pró-inovação baseados em gestão de risco para o desenvolvimento, implementação e governança responsáveis da IA;

• Aprimorar a transparência e a comunicação em sistemas de inteligência artificial (IA) com a criação de códigos de conduta, a adoção de frameworks globais sobre o desenvolvimento, e a implementação e uso da IA de forma consciente e ética;

• Estimular os setores público e privado a promoverem um local de trabalho justo e seguro, com medidas para prevenir e combater o assédio.