Fraudes no INSS: projeto para proibir descontos será votado nesta terça, diz relator
Proposta entrou na pauta de votações; texto também prevê devolução de valores em 30 dias
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
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A proposta construída na Câmara para proibir descontos na folha de pagamentos de beneficiários do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) deverá ser analisada entre deputados nesta terça-feira (19).
O projeto entrou na pauta de votações da Câmara e teve a data confirmada pelo relator, deputado Danilo Forte (União-CE).
Além de proibir descontos associativos de sindicatos, associações e entidades similares, o projeto prevê a devolução total dos valores cobrados de forma indevida em até 30 dias.
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O texto ainda estabelece regras mais rígidas para contratação de empréstimos, determinando que descontos só podem ser confirmados com biometria ou assinatura eletrônica. O texto também define outras formas de autenticação.
A proposta vem como resposta ao esquema de fraudes que alcançou o INSS neste ano. A Polícia Federal estima prejuízos que ultrapassam mais de R$ 6 bilhões.
Perguntas e respostas
Qual é o objetivo da proposta que será votada na Câmara?
A proposta tem como objetivo proibir descontos na folha de pagamentos de beneficiários do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Ela será analisada pelos deputados nesta terça-feira (18).
Quem confirmou a data da votação e qual é sua posição?
O relator da proposta, deputado Danilo Forte (União-CE), confirmou a data da votação.
Quais são as principais medidas previstas no projeto?
O projeto proíbe descontos associativos de sindicatos, associações e entidades similares, e prevê a devolução total dos valores cobrados de forma indevida em até 30 dias. Além disso, estabelece regras mais rígidas para a contratação de empréstimos, permitindo descontos apenas com biometria ou assinatura eletrônica, além de outras formas de autenticação.
Por que a proposta foi elaborada?
A proposta foi elaborada como resposta a um esquema de fraudes que afetou o INSS neste ano, com prejuízos estimados pela Polícia Federal em mais de R$ 6 bilhões.
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