Fuminho, braço-direito de Marcola do PCC, pode passar para o regime semiaberto em SP
Juiz-corregedor de Brasília determinou a mudança, mas Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo recorreu
Brasília|Natália Martins, da RECORD, e Victoria Lacerda, do R7, em Brasília
Gilberto Aparecido dos Santos, conhecido como Fuminho, pode ser transferido para o sistema prisional de São Paulo para cumprir pena em regime semiaberto. A determinação foi tomada pelo juiz-corregedor substituto da Penitenciária Federal de Brasília, Frederico Botelho de Barros Viana, em 9 de outubro. No entanto, a Secretaria de Administração Penitenciária de SP recorreu junto ao Tribunal de Justiça paulista para barrar a mudança e conseguiu a permanência do preso por 90 dias na prisão federal, até que haja uma decisão final.
Em denúncias, o MPSP (Ministério Público de São Paulo) destaca que Fuminho é apontado como braço-direito de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
Fuminho está preso em uma penitenciária federal de segurança máxima desde 2020, após ser capturado em uma megaoperação da Polícia Federal na África, em colaboração com órgãos internacionais, após passar 21 anos foragido. A transferência para São Paulo é necessária porque o sistema penitenciário federal não oferece a opção de regime semiaberto, no qual o condenado pode trabalhar ou estudar durante o dia e retornar à prisão à noite.
LEIA TAMBÉM
A progressão de Fuminho para o semiaberto foi solicitada em 2022, com base no tempo mínimo de prisão cumprido e em seu “bom comportamento” durante o tempo de reclusão. A Justiça já havia determinado uma mudança de regime em setembro deste ano, mas a falta de estrutura para esse tipo de aplicação de pena nas penitenciárias federais levou o juiz a reforçar a transferência.
A Secretaria de Administração Penitenciária de SP, por outro lado, alegou que o “representado compõe a cúpula da facção criminosa que atua, em diversos estados da federação, e em outros países, na prática de crimes dolosos, bem como planeja resgate de presos, fatos que ocasionam subversão da ordem e segurança interna, e colocam em risco a segurança pública”.
O juiz Helio Narvaez deferiu, de forma cautelar, a permanência de Fuminho em Brasília e determinou que o Ministério Público seja ouvido, além de intimação da defesa do preso.
Marcola, líder máximo do PCC, também está preso em uma unidade de segurança máxima em Brasília.