Função do Congresso não é carimbar projetos, diz Motta após aprovação do PL Antifacção
‘Entregamos uma resposta dura contra os criminosos. Não é uma vitória de A ou B’, afirma presidente da Câmara
Brasília|Do R7, em Brasília
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Após a aprovação do chamado PL Antifacção, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa “faz história” ao endurecer o combate ao crime organizado.
Em discurso no plenário, Motta destacou que a votação — marcada por polêmicas e sucessivas mudanças no texto — não deve ser interpretada como vitória partidária, mas como uma resposta necessária à violência que afeta milhões de brasileiros.
“Entregamos uma resposta dura contra os criminosos. Não é uma vitória de A ou B. É uma vitória do Brasil”, disse Motta.
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O projeto, originalmente enviado pelo governo federal, passou por alterações feitas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que chegou a apresentar seis versões diferentes do texto. Uma das propostas cogitadas por Derrite foi a equiparação de facções criminosas a grupos terroristas, mas ele desistiu dessa ideia antes da votação final.
Durante sua fala, Motta afirmou que o parlamento não existe para “carimbar” projetos enviados por qualquer força política, mas para debater e construir a melhor solução possível.
Diante do processo que vivenciamos, cabe ressaltar que a função do parlamento não é carimbar um projeto que seja apresentado por alguma força política e passar adiante. O compromisso do parlamento é debater as matérias e entregar a melhor versão possível
Segundo ele, o cidadão comum não se preocupa com a autoria da proposta, mas com medidas que reduzam o poder das organizações criminosas, que “retiram o direito de ir e vir” e espalham medo nas comunidades.
“Este projeto é fruto de uma construção coletiva. É o mundo real que entra no mundo penal. Quando o bandido vai cometer um crime, ele não pergunta se a vítima é de direita ou esquerda”, pontuou.
“O país pode divergir sobre tudo, menos sobre o direito de viver em paz e segurança. É isso que nos move. O problema da polarização é que ela transforma adversários em inimigos e problemas em bandeiras”, acrescentou o presidente da Câmara.
O presidente da Câmara disse ainda que a versão final aprovada incorporou contribuições de diversas instituições, citando Polícia Federal, Ministério Público e Ministério da Justiça.
Motta também criticou a polarização política, que, segundo ele, transforma adversários em inimigos e acaba beneficiando apenas o crime organizado. “Quando o Estado rema junto, a cidadania avança e o crime recua”, disse.
Entre as medidas previstas no projeto aprovado estão o aumento de penas, que podem chegar a 66 anos, a criação dos Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre Organizações Criminosas — com prazo de implantação de até 180 dias — e regras que determinam o envio de líderes de facções a presídios federais, com monitoramento de suas comunicações com advogados.
Ao final do discurso, Motta parabenizou o relator e reconheceu o papel do governo federal no envio da proposta, afirmando que a nova legislação não deve ter “viés ideológico”, mas ser resultado da união entre diferentes visões políticas em torno da segurança pública.
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