Fux aceita pedido da PGR e abre inquérito sobre rachadinha no gabinete de Janones
São apurados crimes como peculato, improbidade administrativa e caixa dois; há ainda análise de pedidos de cassação do mandato
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou a abertura de um inquérito para investigar as condutas do deputado federal André Janones (Avante-MG) pela prática de rachadinha no gabinete do parlamentar. O ministro aceitou um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República. O deputado nega irregularidades.
A verba seria usada para cobrir um rombo de R$ 675 mil nas contas pessoais do político, que afirma ter precisado vender casa, carro e usado dinheiro de poupança e previdência para bancar a corrida eleitoral. Na semana passada, o deputado negou ter cometido rachadinha com o salário de assessores e disse nunca ter recebido "um único real de assessor", além de ter acusado o que chama de "extrema direita" de promover "escândalos fabricados".
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"Verifica-se que os pedidos de diligências formulados pelo Ministério Público Federal se encontram fundamentados nos indícios de suposta prática criminosa revelados até o momento. Nesse contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo detentor de prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados", disse.
Segundo Fux, "a instauração de inquérito não veicula a formulação de juízo quanto à procedência ou à improcedência dos indícios de autoria ou materialidade, constituindo-se como ato meramente formal, apto a conferir trâmite regular às investigações que tramitam nesta Suprema Corte".
Como se sabe%2C a investigação criminal consiste na reconstrução histórica de fatos que%2C em tese%2C consubstanciam ilícitos penais. Ressalto que a instauração de inquérito não veicula a formulação de juízo quanto à procedência ou à improcedência dos indícios de autoria ou materialidade.
As investigações começaram com a revelação de um áudio (ouça abaixo) em que o parlamentar pede a assessores parte do salário deles para pagar despesas de campanha.
Segundo a PGR, é preciso esclarecer se houve "sistemáticos repasses ao agente político de parte dos recursos públicos destinados ao pagamento das remunerações desses servidores, mediante prévio ajuste, prática popularmente conhecida como 'rachadinha'".
O deputado se manifestou sobre o assunto pelas redes sociais. "No prazo de 60 dias, a PGR vai me ouvir e ouvir assessores, ex-assessores. Assim, restará comprovado cabalmente que nunca houve qualquer crime cometido em meu gabinete", afirmou Janones.