Fux rejeita analisar pedido da Latam para não transportar cachorro em cabine
Rejeição se deu por questões processuais porque, segundo o ministro, há recurso pendente de análise
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou analisar uma ação apresentada pela companhia aérea Latam na qual pede que não seja obrigada a transportar um cachorro de quase 20 quilos na cabine do avião. Na ação, a companhia questiona decisão da Justiça de Santa Catarina que permitiu viagens de uma passageira com sua cachorra da raça Shar-Pei, com 18 quilos e de apoio emocional, até setembro deste ano.
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A rejeição se deu por questões processuais. Isso porque na Justiça de Santa Catarina ainda há recursos que não foram analisados. “Conforme informação prestada pela própria peticionária, sobre o recurso interposto na origem ainda pende juízo de admissibilidade. Neste cenário, revela-se prematura a pretensão cautelar formulada perante esta Suprema Corte, sobretudo porque a requerente não logrou demonstrar qualquer excepcionalidade no caso concreto”, disse Fux.
Para a Latam, as condições de saúde do animal, seu comportamento, bem como a necessidade efetiva de apoio emocional podem variar ao longo do tempo.
A companhia afirmou ainda que a obrigação até setembro prejudica não só a Latam, mas também compromete a segurança e o bem-estar dos demais passageiros e tripulação, ao não permitir uma avaliação adequada das condições do animal e das condições de voo em cada ocasião.
Caso Joca
Em abril, o cãozinho Joca estava no aeroporto, prestes a ser levado de Guarulhos (SP) para Sinop (MT). Mas o pior aconteceu: ele acabou morrendo durante o transporte. O tutor descobriu que ele havia sido mandado por engano para Fortaleza. Joca foi mandado de volta para Guarulhos, mas chegou no aeroporto morto. O caso repercutiu no mundo todo e causou uma série de protestos, bem como revisões nas regras que observam o transporte de animais em aeroportos.
Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que obriga as companhias aéreas a rastrear o transporte de animais de estimação e também permite o transporte dos animais nas cabines, junto aos tutores. A proposta foi chamada de “Lei Joca”.