Fux segue Gilmar e empata julgamento no STF sobre abertura de cursos de medicina

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (22) por validar a determinação de que novos cursos particulares de medicina sigam exigência de chamamento público. O ministro seguiu o voto do relator, Gilmar Mendes, na discussão sobre as regras para a abertura de vagas para futuros médicos em universidades privadas.

Na ação, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) argumenta, entre outros pontos, que diversas decisões judiciais com base no princípio da livre-iniciativa têm obrigado o Ministério da Educação (MEC) a avaliar pedidos de autorização de novos cursos sem chamamento público.

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Os ministros do STF analisam em plenário virtual a determinação individual do ministro Gilmar Mendes. Nessa modalidade, os ministros não discutem, apenas apresentam seus votos no sistema do Supremo. Se houver um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, a discussão é suspensa. Já se houver algum pedido de destaque, o tema será julgado pelo plenário físico. 

Edson Fachin teve um entendimento diferente do de Gilmar e Fux. Para o ministro, devem ser mantidos apenas cursos já abertos e em operação. Ele votou para restringir processos administrativos já em andamento e não excepcionalizar nenhuma instituição que esteja em fase de exame de documentação.