Gilmar Mendes arquiva inquérito sobre kits de robótica que envolvia ex-assessor de Arthur Lira
As investigações começaram em 2022, após a revelação do possível superfaturamento em licitações para abastecer escolas de Alagoas
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes arquivou o inquérito que tem relação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outros investigados sobre possível superfaturamento em licitações para a compra de kits de robótica para escolas públicas de Alagoas. A ação está sob sigilo, e a informação foi confirmada pelo R7.
Para o ministro, o inquérito foi instaurado na Justiça Federal em Alagoas sem que fossem fixados parâmetros da prerrogativa de foro, uma vez que Lira é parlamentar.
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As investigações tiveram início em 2022. A Polícia Federal descobriu que a fornecedora do equipamento chegou a cobrar de uma prefeitura R$ 14 mil pelo produto.
No início de junho, uma operação da PF revelou que um ex-assessor de Lira estava entre os alvos da investigação de um grupo suspeito de fraude de R$ 8,1 milhões em licitação e de lavagem de dinheiro na compra dos kits.
O R7 apurou que Luciano Cavalcante trabalhou no gabinete do atual presidente da Câmara e hoje está lotado na liderança do PP na Casa.
Durante a operação, uma mala com dinheiro supostamente destinada a Cavalcante foi encontrada na casa de um policial civil. Além disso, a PF apreendeu cerca de R$ 4,4 milhões em dinheiro vivo na casa de um dos investigados.
Na época, a assessoria de imprensa do deputado negou as acusações. "Toda movimentação financeira e pagamentos de despesas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, seja realizada por ele e, às vezes, por sua assessoria, têm origem nos seus ganhos como agropecuarista e na remuneração como deputado federal", escreveu, em nota.
'Usurpação da competência do Supremo'
De acordo com fontes do STF ouvidas pela reportagem, o ministro Gilmar Mendes reconheceu a usurpação da competência do Supremo para supervisão de investigações relacionadas ao caso. "A decisão seguiu manifestação da Procuradoria-Geral da República, que já havia apontado ilegalidades nas investigações conduzidas pela Polícia Federal, com flagrante descumprimento de normas constitucional de prerrogativa de foro".
Ainda segundo fontes, a decisão, proferida nessa quinta-feira (21), reconheceu a inadmissibilidade das provas produzidas no curso das apurações, "em virtude da usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, o relator determinou o trancamento do inquérito policial, mas ressalvou expressamente a possibilidade de reabertura das investigações, caso surjam novos elementos de prova, na forma do art. 18 do Código de Processo Penal".
De acordo com a decisão, "as investigações foram iniciadas pela Polícia Federal a partir de publicações jornalísticas que insinuavam o envolvimento de parlamentar com as empresas investigadas, sem que fosse observada a prerrogativa de foro estabelecida na Constituição Federal". O texto destaca ainda que a policia evitou mencionar o nome de Lira, "mesmo que as notícias anexadas no inquérito tenham mencionado o nome dessa autoridade nada mais nada menos do que vinte e sete vezes e estampado sua imagem em sete oportunidades distintas".