Gasto com cotas parlamentares em 10 anos superam orçamento anual de 97% dos municípios brasileiros

A Câmara dos Deputados gastou R$ 2 bilhões com cotas parlamentares nos últimos dez anos. Os dados, disponíveis no Portal da Transparência da Câmara, mostram que entre 2014 e 2023, a despesa com os deputados cresceu 10%.

O valor é superior ao orçamento de 5.430 municípios brasileiros em 2020 (97%), segundo o último relatório do Observatório de Informações Municipais. 

O montante é superior também ao que foi aprovado no Orçamento de 2024 para as áreas de educação de jovens e adultos (R$ 311 milhões), educação especial (R$ 45 milhões), transportes coletivos urbanos (R$ 644 milhões) e saneamento básico rural (R$ 1 bilhão) somados.

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Em vigor desde 2001, a cota parlamentar é a unificação de alguns dos benefícios que eram pagos aos deputados no exercício do mandato, como verba indenizatória e cota postal-telefônica. Atualmente, essa cota é usada para cobrir gastos com aluguel dos gabinetes dos parlamentares nos estados, passagens aéreas, alimentação, conta de telefone, aluguel de carros e combustíveis.

Só em 2023, foram gastos R$ 216,4 milhões com essas despesas, sendo que a maior parte do dinheiro foi usada na divulgação da atividade parlamentar (38%). Em seguida, aparecem gastos com passagens aéreas (19%), com aluguel de veículos (15%) e manutenção de escritório (12%).

A conta não leva em consideração os custos com remuneração dos deputados, verba de gabinete e gastos com viagens oficiais. Atualmente, o salário dos deputados é de R$ 41.650,92, e cada um deles tem direito a mais R$ 118.376,13 por mês para pagar assessores.

Além disso, os parlamentares também têm direito a receber diárias quando viajam em missão oficial. Nas viagens nacionais, o valor da diária é de R$ 524. Nas viagens internacionais, o valor é de US$ 391 (R$ 1.929,19) para países da América do Sul e de US$ 428 (R$ 2.111,75) para outros países. Em 2023, os custos com essas viagens somaram R$ 3,2 milhões.

Gastos com viagens retomam os efeitos pré-pandemia

Segundo os dados do Portal da Transparência, os gastos com viagens oficiais de deputados cresceram 278% em um ano, o que fez com que essas despesas retomassem os níveis pré-pandemia. Em 2023, foram gastos R$ 6,2 milhões com diárias para deputados em missão oficial para cobrir os custos com hospedagem, transporte local e alimentação. Em 2022, a despesa somou R$ 1,6 milhão.

Confira os números:

Gastos com cota parlamentar

2023: R$ 216.478.200,48

2022: R$ 218.833.739,48

2021: R$ 209.410.335,00

2020: R$ 173.101.736,02

2019: R$ 195.724.189,69

2018: R$ 214.529.217,00

2017: R$ 225.031.579,13

2016: R$ 220.188.734,56

2015: R$ 200.513.916,57

2014: R$ 195.369.027,02

Gastos com viagens oficiais

2023: R$ 6.221.976,71

2022: R$ 1.642.142,11

2021: R$ 1.598.315,15

2020: R$ 354.480,17

2019: R$ 6.212.404,48

2018: R$ 3.224.334,66

2017: R$ 3.988.335,46

2016: R$ 4.090.190,24

2015: R$ 4.456.818,11