Gecex prorroga por 60 dias imposto de 12% sobre exportação de petróleo
Comitê também aprova medidas antidumping, mantém tarifas para produtos químicos e inclui 553 novos itens na lista de ex-tarifários
Brasília|Do R7, em Brasília
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O Gecex (Comitê-Executivo de Gestão) da Camex (Câmara de Comércio Exterior) aprovou, nesta quinta-feira (27), uma série de mudanças na política tarifária e de defesa comercial. Entre as principais medidas está a prorrogação, por mais 60 dias, do imposto de 12% sobre a exportação de petróleo. A cobrança será mantida a partir de 8 de setembro de 2026.
Na área de defesa comercial, o colegiado aprovou determinações definitivas de antidumping sobre as importações de resinas PET provenientes da Malásia e do Vietnã e de tubos de aço carbono originários da Ucrânia.
Também foi aprovada a aplicação de uma medida antidumping provisória contra as importações de fibras de vidro provenientes da China e do Egito.
Tarifas do setor químico
O Gecex decidiu ainda renovar por 12 meses a elevação tarifária aplicada a 28 produtos do setor químico. Para quase todos os itens, as alíquotas foram mantidas nos mesmos níveis atualmente em vigor.
Imposto zerado
Entre as medidas de redução tarifária, o comitê aprovou a inclusão de 553 novos itens de Bens de Capital (BK) e de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) na lista de ex-tarifários.
O regime permite a redução a zero do imposto de importação para produtos que não tenham produção nacional equivalente. A medida busca facilitar a importação de equipamentos e tecnologias utilizados por empresas brasileiras.
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