General Heleno: entenda o que diz a lei sobre prisão domiciliar em casos de problemas de saúde
Condenado por envolvimento na trama golpista, ex-ministro de Bolsonaro alegou ter Alzheimer
Brasília|Do R7
Durante exame de corpo de delito realizado na última terça-feira (25), o general Augusto Heleno informou ao Exército que convive com Alzheimer desde 2018. Em entrevista ao Conexão Record News desta sexta (28), a professora de direito constitucional Lilian Cazorla explica o que a lei de execuções penais prevê sobre prisão em casos de problemas de saúde.
Nesses casos, a prisão domiciliar pode ser autorizada pela autoridade judiciária incumbida da execução penal — no caso, o ministro Alexandre de Moraes — se for comprovado que as condições do estabelecimento prisional não suportam um tratamento de saúde adequado.
“É por isso que a PGR foi ouvida nesse caso para dar um parecer e se manifestou favoravelmente, sugeriu que a autoridade judiciária e o ministro relator, de fato, revisse as condições da prisão. Então há uma expectativa, há uma possibilidade jurídica de que o general Heleno possa cumprir a pena em prisão domiciliar”, conclui.
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