O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários feitos pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A ideia é avaliar casos de mães presas de crianças menores de 12 anos.A decisão do ministro se baseou em pedido de uma mãe de criança de 4 anos que foi presa por tráfico de cinco gramas de crack. O ministro converteu a prisão preventiva da mulher em domiciliar por considerar que a quantidade encontrada com a mulher era ínfima e não estaria ao alcance da criança.“A substituição da prisão preventiva pela domiciliar, nos termos apontados no HC coletivo 143.641, vai muito além de uma benesse à mulher alvo da segregação cautelar. A ideia é, por meio de tal flexibilização, salvaguardar os direitos das crianças que podem ser impactadas pela ausência da mãe”, escreveu o ministro.Com a medida, a ré seria presa de forma cautelar, mas no domicílio dela. Assim, poderia cuidar dos filhos menores.O juízo da ação penal determinará a forma de cumprimento e fiscalização da prisão domiciliar e poderá aplicar medidas cautelares diversas da prisão que entender necessárias.Em 2020, a Segunda Turma do Supremo decidiu pela conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar para todos as presas que têm guarda exclusiva de pessoas com deficiência e menores de 12 anos de idade.Em 2018, o agora ministro aposentado Ricardo Lewandowski concedeu prisão domiciliar a presas por tráfico de drogas que tiverem filhos de até 12 anos ou estiverem grávidas.Lewandowski também autorizou prisão domiciliar para mães julgadas em segunda instância, mas ainda sem condenação definitiva – ou seja, que ainda podem recorrer.
