Gilmar Mendes diz que atos do 8 de Janeiro servem para cobrar responsabilidade das plataformas
Ao 'JR Entrevista', o decano do STF disse também que espera que o Congresso faça essa tarefa e encontre um meio de regulação ideal
Brasília|Do R7, em Brasília
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ao jornalista Clébio Cavagnolle que os atos extremistas ocorridos em Brasília em 8 de janeiro são uma oportunidade para cobrar responsabilidades das plataformas de redes sociais. A afirmação foi feita no JR Entrevista que vai ao ar nesta segunda-feira (15), a partir das 19h30.
"Tenho dito que essa é uma janela de oportundade para regularmos de forma adequada, tal como vêm fazendo a Alemanha e agora a União Europeia, no sentido de cobrar algum tipo de responsabilidade das próprias plataformas. Acho que é isso que o Congresso está tentando fazer, e por isso também essa contrapressão, às vezes um tanto quanto incompreensível, das grandes plataformas", afirmou.
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"Espero que o Congresso faça essa tarefa e encontre um meio de regulação, que será legitimado democraticamente, que será adequado a todos. Mas também estamos nos debruçando especialmente sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Já é um texto antigo, que regulou até aqui nossa vida na internet, mas que já sugere alguma obsolescência," afirmou.
Para o ministro, essa regulação não é suficiente. "O que está em jogo é o espaço público/equilíbrio," afirmou. "Nós percebemos que a regulação hoje não é suficiente para responsabilizar. O que está em jogo é o espaço público/equilíbrio."