O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes encerrou uma ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes que pedia ressarcimento de R$ 854 mil pelo suposto recebimento de doações não declaradas da Odebrecht para a campanha eleitoral para o Senado em 2010.
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A decisão suspende a indisponibilidade de bens de Nunes para assegurar o ressarcimento do dano ao erário. “Determino o trancamento da ação de improbidade ajuizada contra o reclamante, com o consequente levantamento das constrições patrimoniais realizadas em seu desfavor”, decidiu o ministro.
Gilmar Mendes atendeu ao pedido da defesa de Nunes que argumentou que o prosseguimento da ação afronta a decisão da Segunda Turma do Supremo que, em 2018, determinou o arquivamento do inquérito, por reconhecer que não havia indícios suficientes para comprovar o crime.
Segundo delações premiadas e registros de contabilidade informal, teriam sido pagos R$ 500 mil a um representante de Aloysio Nunes, em duas parcelas, em encontros realizados em um hotel em São Paulo, como doação não contabilizada para campanha eleitoral. Executivos da Odebrecht delataram o ex-senador por supostamente ter pedido esse valor, o que teria sido operacionalizado via caixa dois. O dinheiro seria oriundo, segundo os delatores, de contratos do Rodoanel Trecho Sul.
De acordo com o promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro, “há fundados indícios de que Aloysio Nunes tenha recebido, em razão de cargos públicos que ocupou e visando a interferir junto à Administração Pública estadual em favor de pessoas jurídicas de direito privado corruptoras, vantagens pecuniárias indevidas, todas intermediadas por seu amigo de longa data, Paulo Vieira de Souza”.
Em novembro de 2017, o Aloysio Nunes admitiu em declarações à Polícia Federal ter pedido doações e assumiu ainda ter se reunido no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, com o delator Carlos Armando Paschoal, o CAP, que o acusa de ter recebido os R$ 500 mil em caixa 2, por meio de dois repasses.