O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes encerrou uma investigação da Lava Jato sobre o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão. O ministro fundamentou a decisão dizendo que a abertura do inquérito está baseada exclusivamente na delação premiada de Sérgio Cabral, invalidada por decisão do STF.
"Há precedentes do STF no sentido de que declarações de colaboradores não são aptas a fundamentar o juízo condenatório, mas suficientes para o início de investigações. Contudo, tais elementos não podem legitimar investigações eternas, sem que sejam validadas por provas independentes", disse o ministro.
Segundo o ministro, os elementos de prova produzidos em razão de colaboração premiada são frágeis devido ao interesse do colaborador em delatar e receber benefícios em contrapartida.
"Portanto, presumir o interesse do colaborador em produzir ou alcançar provas forjadas não é um 'equívoco', mas um dever constitucional do juiz. O 'natural' é que o colaborador 'dê versões o mais próximo o possível” do que lhe coloque em uma posição melhor para negociar, não de como os fatos realmente se passaram", afirmou.
O caso diz respeito a uma investigação feita pela Polícia Federal que apura uma doação de R$ 4 milhões supostamente feita via caixa dois por uma empresa de terraplanagem ao comitê financeiro da campanha de Pezão.