Gilmar Mendes pede ao STF e ao STJ ação contra precatórios irregulares após caso Master

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes pediu aos presidentes do STF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) uma série de medidas para combater possíveis irregularidades na emissão e negociação de precatórios.

Entre as propostas estão uma correição extraordinária nos TRFs (Tribunais Regionais Federais), a suspensão da emissão antecipada desses títulos e a abertura de investigações disciplinares e criminais.

Os pedidos foram encaminhados ao presidente do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Edson Fachin, e ao presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão.

Nos ofícios, Gilmar relaciona as medidas às suspeitas investigadas no caso do Banco Master. Segundo o ministro, as apurações indicam a existência de um modelo de negócios que teria usado créditos judiciais contra a União para levantar recursos no mercado financeiro.

Gilmar defende que eventuais irregularidades envolvendo magistrados e advogados sejam encaminhadas para apuração nas respectivas áreas.

O ministro propõe a participação do MPF (Ministério Público Federal), da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do Conselho da Justiça Federal, cada um dentro de suas atribuições.

“O envolvimento de magistrados e advogados exige também a abertura de competentes investigações disciplinares e criminais. O MPF, a OAB e o Conselho da Justiça Federal também poderiam ser convocados a agir, cada um em sua esfera, em nome da legalidade e da probidade. Impõe-se uma resposta coordenada das instituições, à altura da gravidade dos fatos revelados”, disse Gilmar.

Gilmar quer pente-fino nos tribunais

Uma das propostas é que a Corregedoria Nacional de Justiça faça uma correição extraordinária em todos os Tribunais Regionais Federais, com atenção especial ao TRF-1, responsável pelos processos da Justiça Federal em uma grande parte do país.

A ideia é revisar processos que deram origem a precatórios e identificar possíveis irregularidades que tenham aumentado artificialmente o valor dos créditos ou permitido que eles fossem expedidos antes do momento adequado.

Na avaliação apresentada pelo ministro, é necessário revisar a fila de precatórios que a União terá de pagar para identificar créditos que possam ter sido calculados ou expedidos de maneira irregular.

Gilmar também defende que sejam suspensas imediatamente decisões que determinaram a emissão de precatórios antes do encerramento definitivo dos processos.

O ministro pede ainda que os casos em que isso ocorreu sejam mapeados e que sejam adotadas medidas para evitar que a prática continue.

Além da revisão dos processos, o ministro defende mudanças nas regras que permitem a venda, transferência e utilização de precatórios e outros créditos judiciais em operações financeiras.

Caso Master

Nos documentos, Gilmar afirma que as investigações sobre o Banco Master revelaram uma estrutura que teria como objetivo, segundo sua avaliação, “drenar recursos públicos e a poupança de milhares de investidores”.

Nos ofícios, Gilmar descreve que o Banco Master comprava créditos judiciais que pessoas ou empresas tinham a receber da União por valores inferiores ao valor que esperavam receber no futuro. Esses créditos poderiam, posteriormente, valer muito mais.

O argumento apresentado pelo ministro é que decisões judiciais favoráveis na etapa de cálculo dos valores poderiam aumentar o tamanho desses ativos.

Depois, esses créditos eram usados como uma espécie de garantia para operações financeiras. Com eles, segundo a descrição feita por Gilmar, o banco conseguia captar dinheiro no mercado.

Gilmar também cita um contrato de até R$ 427 milhões entre o Banco Master e um escritório de advocacia ligado à mulher de um desembargador do TRF-1. O contrato está sob apuração e é mencionado pelo ministro como um exemplo da dimensão dos valores envolvidos.

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